Voto de Fachin abre espaço para pena menor de Geddel

satélite
02.10.2019, 05:15:00

Voto de Fachin abre espaço para pena menor de Geddel


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Se o voto do ministro do Supremo Edson Fachin, relator da ação penal sobre o bunker de R$ 51 milhões, for seguido por mais dois dos outros quatro integrantes da Segunda Turma da Corte, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) será condenado a no máximo 20 anos de prisão, em vez de 80, como pede a Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar de rejeitar a maioria das teses apresentadas pelo advogado de Geddel, o criminalista Gamil Föppel, Fachin acolheu um argumento tido como crucial pela defesa: a de que não houve o chamado concurso material, ou seja, vários crimes de lavagem de dinheiro, como alega a PGR, mas apenas um. Como a punição por lavagem vai de 3 a 10 anos, aumentada em até dois terços se o delito for cometido de modo reiterado, Geddel pode ter a pena reduzida em mais de 75% do que a desejada pela acusação.

Matemática do xadrez
Criminalistas ouvidos pela Satélite calculam que, caso o voto de Edson Fachin prevaleça na turma, Geddel deverá ser condenado a um período que varia de 12 a 15 anos de cadeia. 

Previsão do tempo
A rejeição da tese de concurso material abre espaço também para que Geddel Vieira Lima deixe o regime fechado em um futuro próximo. Como está há mais de dois anos na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o tempo de prisão já cumprido seria descontado do total. Ao mesmo tempo, o ex-ministro tem feito cursos à distância, o que reduz ainda mais a pena e os prazos para progressão ao semiaberto. Procurado, o advogado Gamil Föppel disse que não comentaria o caso. Ontem, o julgamento foi interrompido após o relator concluir seu voto. Faltam se posicionar os ministros Celso de Mello,  Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Tomada de terreno
Silenciosamente, o PDT articula uma ofensiva para tomar cerca de 30% da Câmara de Feira de Santana, composta por 21 parlamentares. No fim de semana, ingressaram no partido os vereadores Ron Caribé (ex-PTC) e Neinha Bastos (ex-PTB), além de Pablo Roberto, licenciado desde que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social de Feira. No entanto, o presidente estadual da sigla, deputado federal Félix Mendonça Júnior, está perto de fechar acordo com mais quatro vereadores. Antes, o PDT não tinha assento na Casa.

Fora de cena
Peritos técnicos papiloscopistas da SSP estranharam a ausência da categoria na comissão criada ontem para unificar o banco de dados biométricos do estado. Isso porque são justamente eles os únicos profissionais habilitados para recursos de biometria usados pela polícia - impressões digitais e da palma dos pés, além de técnicas de reconhecimento facial.

Tá rebocado
O escritor Nivaldo Lariú, autor do Dicionário de Baianês, foi autorizado pelo governo federal a captar, via Lei Rouanet, R$ 264 mil para viabilizar a edição da obra em formato de livro de arte, com fotografias da artista plástica Janete Kislansky e ilustrações dos cartunistas Hélio Lage e Cau Gomez. O projeto prevê ainda a criação de um site com a versão digital do dicionário para acesso gratuito.

Esta é uma conversa que deve envolver a sociedade toda, para gerar transformações reais. Por isso, ficamos muito felizes em proporcionar este evento com a Frente Nacional de Prefeitos Anna Paula Alves, executiva da Ambev para a área de consumo inteligente, sobre o workshop em segurança do trânsito nas cidades brasileiras que a cervejaria, junto com a consultoria Falconi, realiza em Salvador no próximo dia 9  

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