Até onde vai a nova crise política que se instalou no país?

A pergunta do título desta reportagem resume o que analistas e atores políticos têm tentado decifrar nos últimos dias. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de conceder uma liminar (decisão provisória) que blinda os integrantes da Corte contra processos de impeachment abriu uma nova crise política no país. Desta vez, entre o Judiciário e o Legislativo.

A determinação do decano do STF desencadeou uma enxurrada de críticas ao ministro. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, tentou reverter a decisão e pediu a suspensão da liminar até o julgamento definitivo no plenário virtual, previsto para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. Gilmar Mendes, porém, com seu amplo poder dentro da Corte, rejeitou o pedido de reconsideração.

Na prática, a medida de Gilmar Mendes - que suspendeu trechos da Lei do Impeachment relativos ao afastamento de ministros - impede que qualquer cidadão apresente pedido de abertura de processo contra integrantes do Supremo. Até então, qualquer pessoa podia protocolar um pedido de impeachment no Senado e cabia ao presidente da Casa avaliar se havia justa causa para seu andamento. Agora, essa prerrogativa torna-se exclusiva do procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos bastidores, a leitura dominante é que a decisão de Gilmar Mendes busca blindar a si próprio e aos colegas do Supremo diante do cenário que pode surgir após as eleições de 2026.

A avaliação é de que, no pleito do próximo ano - quando o Senado renovará dois terços de suas cadeiras e há expectativa de avanço da bancada aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - poderá crescer a pressão por pedidos de impeachment contra ministros, sobretudo, Alexandre de Moraes. Ele é o relator dos processos relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), avaliou que a decisão de Gilmar Mendes fez a Casa “recuar algumas casinhas” no tabuleiro do poder. Por isso, segundo a imprensa nacional, ele e outros aliados já articulam um verdadeiro arsenal de reação ao STF.

No amplo cardápio de possíveis reações à decisão, uma das alternativas ventiladas é a ampliação do número de ministros do Supremo. Outra proposta em estudo é uma PEC que alteraria os critérios de indicação para o STF e retiraria do Executivo a prerrogativa exclusiva de nomeação.

O modelo se inspiraria na composição do Tribunal de Contas da União (TCU) e passaria a reservar vagas não apenas ao presidente da República, mas também a representantes da magistratura, do Ministério Público e do próprio Congresso. Paralelamente, voltou ao radar o projeto que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte.

A decisão de Gilmar Mendes provocou reações de todos os lados. O líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, manifestou-se em plenário contra a liminar.

“Se o mais alto mandatário da nação pode ser pedido o impeachment por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional que alguma outra autoridade tenha foro especial para oferta e qualquer denúncia sobre ela”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), também reagiu. “Quando há essa interferência, é sempre muito ruim”, afirmou, ao defender uma saída negociada. “Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação”.

*Com informações das agências