Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta avançou por 311 votos a favor e 163 contra.

Com a urgência, a tramitação do texto apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) será acelerada.

A versão original prevê perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022 - data da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas - até hoje.

Apesar disso, parlamentares apontam que o projeto de Crivella deve servir apenas como “carcaça” para uma nova redação, voltada à redução de penas, e não a uma anistia irrestrita, como defende a oposição.

Ainda não há consenso sobre a inclusão de Bolsonaro entre os possíveis beneficiados. A votação ocorre menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente a 27 anos de prisão por cinco crimes.