Alba aprova projeto de abono aos professores; saiba quando será pago

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira (17) por unanimidade o pagamento do abono extraordinário aos professores do ensino básico da rede pública estadual. Trata-se da distribuição de 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pagamento deve ser realizado em até dez dias, de acordo com projeção do Governo do Estado. 

A proposta do Poder Executivo chegou à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (15), começou a tramitar sob o número PL 24.5945 e foi aprovada por acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB). O sentido de urgência se devia, explicou o petista, para que o abono pudesse ser pago na próxima folha de pagamentos dos servidores beneficiados. 

Têm direito aos precatórios 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. O pagamento é feito como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.

Não é preciso aprovação da Alba para o repasse dos precatórios, porém, o rito legislativo é necessário para o abono que será destinado à categoria. O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de agosto, como revelou reportagem do CORREIO.

De acordo com o Projeto de Lei nº 25.945/2025, o abono extraordinário corresponderá a 20% da parcela dos precatórios. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o repasse de R$ 1,731 bilhão para o pagamento da quarta parcela. O abono será repassado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor, de 40 ou 20 horas semanais. O benefício também foi pago à categoria no ano passado. Naquele ano, o repasse foi equivalente a 30% do valor depositado pela União, sendo em parcela única no valor de R$ 6.359,61 ou R$ 3.179,80, a depender do regime de trabalho do servidor.

Em entrevista concedida à TV Bahia na última sexta-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues disse que a expectativa é que os valores sejam pagos ainda em setembro. Além desta parcela, outras duas serão pagas, sendo uma em 2026 e outra em 2027. "De acordo com a votação da Assembleia, assim que chegar, eu peço 10 dias para organizar folha, saíra em uma folha suplementar. Eu espero que ainda, meados de setembro, até no máximo, no final do mês, a gente possa pagar", disse.

No dia 18 de agosto, um projeto de lei foi protocolado na Alba para garantir a inclusão dos juros de mora - penalidade aplicada quando há inadimplência ou atraso no pagamento - no repasse dos precatórios. No texto, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), o parlamentar ressalta que os juros não foram pagos entre 2022 e 2024. Não há previsão para que os juros sejam pagos neste ano.