Copa do Mundo: governo aprova lei que define feriados em jogos da Seleção e impõe restrições comerciais

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (2) a lei sancionada pelo presidente Lula que blinda a estrutura jurídica para o Brasil receber a Copa do Mundo de 2027.

A norma garante feriados nos dias de jogos da Seleção, muda o período de férias escolares e impõe restrições ao comércio no entorno das arenas. O texto também prevê prêmio de R$ 500 mil para jogadoras pioneiras de 1988 e 1991.

A Copa acontece de 24 de junho a 25 de julho de 2027, e Salvador é uma das oito cidades-sede. Para garantir a festa e facilitar o trânsito, o governo federal poderá decretar feriado nacional quando o Brasil jogar, e a prefeitura soteropolitana poderá criar pontos facultativos nos dias de partidas na capital.

Para otimizar o fluxo urbano e a logística do evento, as redes de ensino públicas e privadas deverão ajustar seus calendários escolares de 2027. O recesso do meio do ano será planejado para abranger todo o período compreendido entre a abertura e o encerramento do Mundial.

A lei cria um cerco comercial ao redor da Arena Fonte Nova e dos outros estádios. Somente as marcas parceiras da FIFA poderão vender produtos e fazer anúncios nessas áreas, uma medida dura para evitar a pirataria e o comércio ambulante clandestino.

Quem tem comércio regularizado na região não será fechado, mas precisará respeitar o perímetro de segurança da Fifa, a chamada "Zona de Restrição" e fugir do "marketing de emboscada". Já os ambulantes e quem planeja montar estruturas na rua ou transmitir os jogos dependem de alvarás específicos e da fiscalização da Prefeitura de Salvador.

O texto também atende a uma exigência da Fifa para liberar a publicidade e a venda de bebidas nas arenas, suspendendo as restrições federais durante o torneio.

Na prática, a medida não muda a rotina de Salvador, já que o consumo de cerveja na Arena Fonte Nova já é liberado por uma lei estadual de 2014.

Para fazer o evento rodar sem burocracia, o Brasil vai facilitar a entrada de trabalhadores estrangeiros, delegações e prestadores de serviço, que terão direito a vistos de residência simplificados. A fiscalização e a segurança pública na Bahia serão coordenadas de forma integrada com a União.

Lula barrou um pedido do Congresso que tentava deixar a Lei Geral do Esporte de fora do torneio. O presidente explicou que a mudança causaria confusão na Justiça, garantindo que as leis brasileiras continuam valendo para resolver qualquer disputa ou contrato durante a Copa.