Deputado baiano será relator da PEC pelo fim da escala 6x1 em comissão especial

O deputado federal baiano Leo Prates será relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho e acabam com a escala 6x1 no Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília. Leo Prates anunciou sua mudança do PDT para o Republicanos, mas a troca de partido ainda não foi oficializada na Câmara dos Deputados.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado. A comissão que vai analisar as PECs será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado. A comissão especial que vai debater a proposta será instalada nesta quarta-feira (29), às 14 horas.

Motta afirmou ainda que o cronograma de votação do texto está sendo seguido. “Para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer”, destacou. 

O presidente ressaltou ainda que o texto final vai representar a vontade média da Casa e que a comissão especial terá a responsabilidade de ouvir todos os setores. O anúncio de criação da comissão especial para analisar duas propostas foi feito na última sexta-feira (24).

Dois dias antes, a PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator na comissão também foi um parlamentar baiano, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA). 

A CCJ aprovou ainda o parecer favorável à PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.

A proposta PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que caminha em conjunto, prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e a redução de jornada. O PL precisa ser votado em até 45 dias sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.