Deputado entra na Justiça para barrar evento do MST em Salvador com presença de Lula

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou com ação popular na Justiça da Bahia pedindo a suspensão imediata do Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador.

Na ação, o parlamentar sustenta que a cessão do espaço público pela Secretaria da Agricultura (Seagri) é ilegal e afronta normas administrativas que proíbem a utilização do equipamento para atividades de caráter político-partidário

Segundo o Leandro, o evento, iniciado em 19 de janeiro de 2026 e com encerramento previsto para o dia 23, tem natureza essencialmente político-ideológica, com plenárias, manifestações e presença de autoridades nacionais.

Para o deputado, o parque estadual possui destinação prioritária para atividades agropecuárias e só poderia ser cedido de forma excepcional para eventos compatíveis com o interesse público, o que não seria o caso.

Leandro de Jesus argumenta que não há transparência sobre o processo administrativo que autorizou o uso do espaço e afirma que requisitos previstos na Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE nº 001/2019 não teriam sido cumpridos. Entre as exigências estariam apresentação de projeto detalhado, pagamento de caução, parecer técnico e identificação de responsável legal.

Outro ponto central da ação é a alegação de que o MST não possui personalidade jurídica própria, o que inviabilizaria a celebração de qualquer termo de autorização com o Poder Público. “A liberação de bem público estadual em favor de ente desprovido de personalidade jurídica configura vício grave de legalidade”, sustenta o parlamentar.

Na peça, o autor também solicita que a Seagri e a administração do Parque de Exposições sejam oficiadas para cumprir eventual decisão, com fixação de multa diária em caso de descumprimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva irão ao encontro. A presença do casal, na sexta-feira (23), foi confirmada pelo movimento nesta segunda-feira (19).