Manifestantes protestam contra PEC da Blindagem em Salvador e outras capitais

Manifestantes foram às ruas, neste domingo (21), para protestar contra a PEC da Blindagem, em atos que também tiveram críticas também à proposta de anistia aos condenados no 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A presença de artistas impulsionou os protestos.

No Rio de Janeiro, o ato contou com apresentações de Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Já em Salvador, o protesto aconteceu no Cristo da Barra e teve as presenças da cantora Daniela Mercury e dos atores Wagner Moura e Nanda Costa.

"A gente está aqui em Salvador dizendo para o mundo inteiro que não aceitamos essa PEC da impunidade para os deputados federais. Não aceitamos para nenhum deputado", afirmou Daniela.

Presente no protesto na capital baiana, o empresário Diego Morais, 36 anos, disse considerar a PEC da Blindagem um "absurdo"."Foi bonito ver que, mesmo com o tempo ameaçando cair uma chuva, muita gente foi às ruas. Marquei com um grupo de amigos e nos encontramos lá, foi bonito de ver. Foi muito bom ver tanta gente defendendo a mesma pauta que acredito, me senti representado", declarou ele, em entrevista à reportagem

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), com folga - 353 votos no primeiro turno e 344 no segundo, quando o mínimo exigido era 308 - e agora segue para análise no Senado, onde enfrenta maior resistência e risco de ser barrada. A iniciativa recebeu amplo apoio do Centrão, mas também contou com votos de parte do PT: 12 dos 67 deputados da sigla, incluindo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiaram o texto.

Os defensores chamam a proposta de PEC das Prerrogativas, com o argumento de que se trata de garantir autonomia ao exercício dos mandatos. Eles ainda criticam ações recorrentes do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sustenta que a matéria não tem viés partidário. “Não é uma pauta de governo ou de oposição, do PT ou do PL, da esquerda ou da direita. É sobre autonomia dos mandatos”, declarou ele.

O texto aprovado estabelece que, desde a diplomação, os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa. Essa decisão deverá ser tomada por votação secreta, com maioria absoluta, em até 90 dias após a ordem do STF. Em caso de prisão por crime inafiançável, a Casa terá 24 horas para se manifestar e poderá suspender a prisão por maioria simples dos presentes.