MPF defende instalação de CPI para investigar invasões do MST na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia.

O parecer do MPF foi apresentado no processo que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. A iniciativa partiu do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido para obrigar a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a instalar a comissão.

No parecer, o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira afirma que a exigência de um fato específico para a criação da CPI foi cumprida.

“A investigação da CPI deve ater-se a fato materialmente delimitado, com referência a dados concretos. O requerimento de abertura da CPI alude episódios concretos de invasões sucessivas em terras rurais produtivas, durante fevereiro e março do ano de sua solicitação, em municípios baianos específicos. Os eventos concretos, objeto da apuração, foram, portanto, expressamente indicados no requerimento subscrito pela minoria legislativa e pormenorizado na justificativa”, diz o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira.