Perícia por telemedicina no INSS vira lei: saiba como garantir benefício sem sair de casa

O INSS deu um passo decisivo rumo à digitalização total de seus serviços com a regulamentação das perícias médicas remotas. Através de uma nova portaria conjunta, o órgão estabeleceu as regras definitivas para o uso da telemedicina e do sistema Atestmed.

A mudança representa o fim do deslocamento obrigatório para milhares de brasileiros, permitindo que moradores de regiões isoladas ou pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso a especialistas via videochamada, sem a necessidade de enfrentar as tradicionais filas das agências.

A nova diretriz permite que o segurado apresente sua documentação via web, passando por uma triagem documental que avalia a viabilidade do benefício. As consultas por vídeo serão implementadas de forma estratégica em regiões onde o déficit de profissionais presenciais atrasa o cronograma de pagamentos.

Para sustentar esse modelo, o governo investiu em segurança de dados, garantindo que as informações sensíveis dos pacientes permaneçam sob criptografia total.

O objetivo é permitir atendimentos em turnos estendidos, desvinculando a concessão de auxílios apenas da capacidade física de atendimento das unidades do INSS.

A eficiência do sistema digital depende diretamente da qualidade da informação enviada pelo cidadão. De acordo com a normativa, o documento médico precisa ser legível e conter o nome completo do requerente, com data de emissão de até três meses.

A presença do Código Internacional de Doenças (CID) e a identificação clara do profissional de saúde, com nome e registro no conselho de classe, são itens obrigatórios.