Por que você não pode completar o botijão de gás? Entenda por que a venda fracionada foi barrada

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3.513/2023, que buscava obrigar distribuidoras a oferecerem a recarga fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

A proposta pretendia permitir que o consumidor comprasse apenas a quantidade necessária para completar seu botijão, pagando proporcionalmente pelo conteúdo.

O parecer vencedor, no entanto, seguiu a linha de que a medida traria riscos excessivos à segurança e custos logísticos proibitivos.

O relator Beto Pereira (Republicanos-MS) barrou a proposta focando na segurança técnica. Ele argumentou que o envase fora das plantas industriais interrompe o ciclo de manutenção e testagem de válvulas, hoje feito a cada troca de botijão.

Sem esse controle, recipientes desgastados ou com vazamentos seguiriam em circulação, elevando drasticamente o risco de explosões domésticas.

Embora o projeto mirasse o impacto social para famílias de baixa renda, o setor de infraestrutura alertou que a medida poderia encarecer o produto.

A necessidade de instalar balanças de precisão seladas pelo Inmetro e sistemas de transferência em milhares de pontos, somada à logística complexa de caminhões-tanque para o transporte a granel, elevaria os custos operacionais.

Na prática, o "gás picado" acabaria tendo um preço por quilo superior ao do botijão fechado, anulando o benefício econômico pretendido.

O projeto, que tramitava em caráter conclusivo, enfrentou forte resistência das agências reguladoras e de entidades do setor de energia. Com a rejeição na comissão de mérito principal, a proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas perde força política para avançar no rito legislativo.

Para os defensores da medida, a decisão é vista como uma barreira ao acesso de itens básicos pela população vulnerável. Já para o mercado e órgãos de fiscalização, a manutenção do modelo atual é a única garantia de que o botijão que chega à cozinha do brasileiro segue normas rigorosas de pesagem e integridade física.