Zambelli vira estopim de novo embate entre STF e Câmara

Era para a semana terminar em clima de distensão entre os Poderes da República. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, havia recuado da decisão que blindava ele próprio e outros integrantes da Corte de pedidos de impeachment. Mas o Brasil é o Brasil. E, como de costume, a calmaria durou pouco. Uma nova crise política voltou a tensionar a relação entre os Poderes. Desta vez, causada por uma parlamentar com nome e sobrenome: Carla Zambelli (PL).

Na madrugada da última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli por falta de votos suficientes para a cassação. Ao todo, 227 parlamentares votaram pela perda do mandato, 110 foram contrários e outros 10 se abstiveram. Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários pelo menos 257 votos.

A decisão dos parlamentares foi vista na Suprema Corte como uma afronta ao Judiciário. Ainda no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato de Carla Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), desse posse ao suplente da parlamentar no prazo de 48 horas.

Em sua decisão, Moraes afirmou que, à luz da Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. À Mesa da Câmara dos Deputados, segundo o ministro, resta apenas declarar a perda do mandato. Isto é, praticar um ato administrativo de caráter vinculado.

O magistrado ainda ressaltou que, desde o julgamento do mensalão, a Corte decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, a partir do trânsito em julgado de condenações criminais. Nesta sexta-feira (12), em mais um gesto de apoio ao ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a decisão que determinou a perda do mandato de Carla Zambelli. O placar foi de 4 votos a 0. Além do relator, também acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A decisão de Moraes é considerada controversa pelo jornalista Felipe Recondo, autor de três livros sobre o Supremo Tribunal Federal: ‘O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária’; ‘Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises’; e ‘Tanques e Togas: o STF e a ditadura militar’.

Recondo relembra que, em 2014, a Câmara dos Deputados viveu um dos episódios mais emblemáticos envolvendo cassação de mandato. Na primeira votação aberta desse tipo, o plenário decidiu, na noite de 12 de fevereiro, cassar o mandato do então deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O placar foi expressivo: 467 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas uma abstenção, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Donadon perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar.

Antes disso, porém, Donadon havia conseguido escapar da cassação em uma votação secreta, após um discurso que sensibilizou parte dos colegas. A reviravolta ocorreu quando o então ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da sessão que havia mantido o mandato do parlamentar, que cumpria pena de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato, na penitenciária da Papuda, em Brasília. Com a decisão, a Câmara realizou uma nova votação - desta vez secreta - e, então, o mandato foi definitivamente cassado.

“Esse (caso de Zambelli) não é um caso tão claro quanto o ministro Alexandre de Moraes talvez queira parecer na sua decisão. Há discussões no Supremo, já houve debate sobre isso. Não é uma questão pacificada”, analisou Recondo, em um vídeo publicado no Instagram.

A avaliação nos bastidores é que, diferentemente do caso Donadon, o voto aberto no episódio envolvendo Zambelli produziu o efeito inverso. Parlamentares alinhados ao bolsonarismo teriam evitado votar contra a deputada por receio de retaliação eleitoral e perda de apoio desse eleitorado.

Com a decisão definitiva do STF, em tese, cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta, dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas. Ainda assim, não se descarta uma reação da Câmara dos Deputados à decisão da Corte, o que pode manter o clima de tensão entre os Poderes.

Carla Zambelli foi a deputada mulher mais votada nas eleições de 2022 e a terceira colocada no ranking geral, com mais de 946 mil votos. A parlamentar, que fugiu do Brasil, está presa na Itália e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal, em maio, à perda do mandato e a dez anos de prisão.

A condenação se deu pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado no mesmo processo. Além da pena de prisão, o STF impôs a Zambelli o pagamento de multa e de uma indenização de R$ 2 milhões, por considerá-la “instigadora” das invasões.

De acordo com o Ministério Público, no início de janeiro de 2023 ocorreram 13 acessos ilegais aos sistemas do CNJ, nos quais foram inseridos 16 documentos falsos, entre eles mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens judiciais de bloqueio de ativos bancários. Um dos documentos simulava, inclusive, um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, supostamente expedido por ele próprio.