Afastado do cargo, promotor de Justiça continua recebendo salário do MP

Ex-secretário estadual de Justiça, o promotor Almiro Sena será demitido(Foto: Manu Dias/Agecom)Afastado do Ministério Público da Bahia desde novembro de 2014, o promotor de Justiça Almiro de Sena continua na lista ativa de membros do órgão. Por isso, vem recebendo remunerações pelo cargo de “promotor de entrância final”, que tem salário bruto de R$ 28.338,12. Sena foi afastado após as acusações de assédio sexual a servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, quando era titular da pasta. 

No Portal da Transparência do MP-BA, o promotor aparece na tabela que discrimina as remunerações, descontos e indenizações de todos os membros. Contabilizando apenas as tabelas disponíveis no site – de setembro de 2016 a abril deste ano, Almiro recebeu R$ 296.399,13, nesses oito meses. As tabelas anteriores ao mês de setembro não estão disponíveis no portal.

Em nota, o MP informou que "o promotor de Justiça terá direito ao recebimento da remuneração até o trânsito em julgado da decisão, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e na Lei Complementar Estadual 11/96". O Conselho Nacional do MP respondeu na mesma linha. "De acordo com o voto do relator, o promotor de Justiça deverá ficar em disponibilidade por interesse público e com proventos proporcionais até o trânsito em julgado da ação civil de perda do cargo". 

O promotor era titular da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Salvador. Mesmo afastado, ele continua sendo citado em documentos oficiais, como uma portaria que determinou uma inspeção em algumas promotoria do MP-BA. No documento, datado de setembro de 2016, Almiro continuou sendo tratado como titular. O Ministério Público informou que, apesar da citação, o promotor já estava afastado do caso.

DemissãoNesta terça-feira (27), o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pela demissão do promotor. De acordo com o Conselho, a pena é motivada por "infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual", conforme previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia.

O plenário determinou que a procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Lousado, encaminhe uma ação civil de perda de cargo, independente da autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores baiano. A ação deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias, a contar da data de notificação do pedido.

Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que o promotor só perderá o cargo depois que o julgamento da ação civil proposta pelo órgão ter trânsito julgado pelo CNMP. 

ExoneraçãoAlmiro Sena pediu exoneração do cargo em junho de 2014, após as acusações das servidoras serem divulgadas. De acordo com o MP, ele encontra-se afastado do cargo desde novembro de 2014, aguardando a sentença judicial. Na época, Almiro Sena negou todas as acusações e resumiu o processo contra ele a uma “armação política profissional”, sem citar nomes. 

O ex-secretário chegou a afirmar que as acusações eram “levianas e covardes”. “Só tenho a afirmar e reafirmar que jamais pratiquei, pratico ou praticarei atos dessa natureza”.

Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia aceitou a denúncia contra o ex-secretário. O processo seguiu em segredo de justiça. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido apresentado pela defesa do promotor e adiou o julgamento do habeas corpus que tentava anular a ação de assédio sexual movida contra ele.