Câmeras auxiliarão agentes a fiscalizar o trânsito e aplicar multas

Inicialmente seis vias da capital terão fiscalização; infrações como falar ao celular, fila dupla e estacionamento proibido são alvo

Dentro de 30 dias, a Transalvador vai passar a utilizar câmeras de monitoramento para autuar motoristas que cometerem infrações no trânsito. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (1º) pelo superintendente da pasta, Fabrizzio Muller, durante o evento de lançamento do Núcleo de Operação Assistida (NOA). Desde junho, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou as prefeituras a iniciarem a prática, desde que sinalizem as vias que estão sendo fiscalizadas à distância por agentes de trânsito. Com a instalação do NOA, nesta quinta-feira, que conta atualmente com as imagens cedidas pela Secretária de Segurança Pública (SSP) capturas por 156 câmeras distribuídas pela capital, falta apenas a sinalização das ruas informando ao motorista da vigilância para que a Transalvador comece a multar através de videomonitoramento.Núcleo de Operação Assistida funcionará 24h e conta com 29 agentes no setor(Foto: Marina Silva/CORREIO)“Em 30 dias vamos ter as placas em cinco ou seis vias que serão sinalizadas inicialmente, a ideia é que esse número cresça gradativamente, estamos ainda estudando quais serão as primeiras”, detalhou o superintendente. Segundo Fabrizzio, o videomonitoramento em Salvador não será utilizado para fiscalizações que exijam aferição da velocidade ou medidas. “Não é que não tenha como, mas não temos segurança para dizer, por exemplo, que o motorista estacionou a mais de 50 centímetros do passeio, por exemplo”, ilustra. O sistema é capaz de capturar imagens para registrar a infração. “Nem é necessário a captura da imagem (segundo o Contran), basta o flagrante por um agente de trânsito”, pondera Muller.

As câmeras têm mobilidade e são operadas na central que fica na sede da Transalvador, nos Barris, podem inclusive identificar motorista usando o celular. “(No período de teste) identificamos muitos casos de conversão proibido, ali na Vasco por exemplo muitos motoristas quebram irregularmente para ir para o Lucaia, estacionamento em passeio, fila dupla”, exemplifica. Apesar dos flagras, as multas só serão geradas após a sinalização.   

Durante o evento de lançamento do NOA, o prefeito ACM Neto destacou a colaboração da SSP com a cessão das imagens. Procurado pelo CORREIO, o órgão contou que pretende ampliar a parceria. “Temos a visão de que uma mesma câmera serve para vários trabalhos, tudo depende do olhar, que pode ser tanto para a segurança quanto para o trânsito, e o próprio trânsito não deixa de refletir na segurança da população”, comenta o superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional da SSP, coronel Marcos Oliveira.  Fabrizzio Muller (centro) durante o lançamento do Núcleo entre o prefeito ACM Netoe o secretário de Mobilidade, Fábio Mota (Foto: Alexandro Mota) Altíssima resoluçãoConhecidas como câmeras Speed Dome, os equipamentos têm alcance em um raio de 300 metros em alta qualidade, podendo chegar até 400. “A transmissão é em altíssima resolução, com dois megas (megabyte). Consegue identificar muito bem placas de veículos e pode fornecer imagens inclusive para sistemas de reconhecimentos de placas”, detalha o coronel Oliveira.  

Segundo o coronel, se emprega na cessão de uso das imagens um princípio conhecido como de liderança servidora, o que garante a SSP prioridade no controle das câmeras em caso de uma ocorrência que demande o uso tanto para o trânsito quanto para a segurança. 

“As imagens são transmitidas, mas o armazenamento dela fica toda no storage (uma rede de armazenamento) da secretaria, se alguém precisa do histórico delas por causa de um acidente com ou sem vítimas solicita e a SSP e disponibilizamos em uma mídia”, explica. O coronel indica que o número de câmeras na cidade deve ser ampliado, lembrando da dificuldade que o órgão encontra para a instalação dos equipamentos na cidade. 

Sem contestaçãoA resolução de número 532 do Contran amplia a possibilidade do uso da câmeras para fiscalização de vias urbanas, que desde o final de 2013 já é autorizado pelo Contran em estradas e rodovias. Segundo a resolução, o motorista deve ser informado - no campo "observação da multa - que a infração foi constatada através de uma fiscalização remota.

Para a arquiteta e analista de trânsito e transporte Cristina Aragón, a medida tende a trazer benefícios. "Eu acho que a fiscalização sempre é positiva. A gente tem que ter fiscalização para garantir a segurança no trânsito, porque, realmente, a gente tem um histórico em que infração e violência no trânsito estão extremamente relacionados. Se o Contran regulamenta, eu acho, sim, muito positivo", disse.

Ela acredita que o videomonitoramento esteja até menos suscetível a brechas para contestação do que a autuação por um agente na rua. "Tem até menos brecha do que a ação humana, que é a palavra de um contra a do outro. O vídeo é um registro, é uma prova. Só é preciso ter cuidado com os casos de carros clonados, que são muitos. Aí cabe verificar sempre se o veículo autuado não possui queixa de clonagem", completou.