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Prefeituras-Bairro de Itapuã, Subúrbio/Ilhas e Cajazeiras receberão serviço
Da Redação
Publicado em 2 de setembro de 2019 às 18:00
- Atualizado há um ano
Quem ainda não fez o recadastramento biométrico terá uma chance de regularizar a situação do seu título eleitoral. Durante esta semana, um caminhão circulará por três Prefeituras-Bairro para realizar o serviço
O Caminhão da Biometria terá oito kits de atendimento, onde cada um poderá recadastrar até 32 eleitores por hora. Para acessar o serviço, não é necessário realizar agendamento.
A primeira parada do Caminhão da Biometria será nesta quarta-feira (4), das 10h às 17h, no estacionamento da unidade de Itapuã, na Avenida Dorival Caymmi, nº 17.
Antes, às 8h30, o local recebe uma cerimônia de lançamento, com as presenças do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra), vice-prefeito Bruno Reis, do secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, Luiz Galvão, e do presidente do TRE, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. O projeto é uma parceria entre o Executivo municipal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
Em seguida, na quinta (5) e sexta (6), o veículo atenderá as unidades Subúrbio/Ilhas e Cajazeiras, com atendimento das 8h às 17h.
Apesar da ação do Caminhão da Biometria, o atendimento com hora marcada continua funcionando normalmente nos postos fixos da Justiça Eleitoral. Quem não fizer o recadastramento biométrico terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições.
Documentos necessários Embora não seja necessário agendar atendimento, o eleitor precisa levar alguns documentos para realizar o cadastro, como documento de identificação com foto e comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses). Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte antigos não serão aceitos.
Para homens de 18 a 45 anos que farão a primeira via do título, é obrigatório apresentar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar). Já para todos os casos (homens ou mulheres), é preciso levar alistamento eleitoral (1º título).
A expectativa da ação é possibilitar um atendimento itinerante que visitará todas as regiões da Bahia, começando pela periferia de Salvador, que tem 230 mil eleitores com títulos cancelados por ausência do cadastramento biométrico. O número, segundo o TRE, corresponde a cerca de 10% do eleitorado.
“Vale ressaltar que a população precisa se conscientizar sobre a importância de submeter-se a esse novo processo de implantação da identidade biométrica, eliminando a possibilidade de fraudes e trazendo mais segurança para todo o processo eleitoral”, reforçou o secretário Luiz Galvão.
Já o presidente do TRE, desembargador Jatahy Júnior, acredita que, com o serviço indo à comunidade, o número de regularizados aumentará. “É mais uma ação que visa levar um atendimento de excelência aos cidadãos baianos, principalmente a população mais distante dos postos e cartórios eleitorais de suas cidades. Já disponibilizamos o agendamento, fizemos audiências públicas e mutirões, mas decidimos que podíamos avançar ainda mais. Não vamos medir esforços para finalizar a revisão biométrica de maneira confortável para o eleitor”, completou.
Confira a programação: 04/09 – 8h às 17h - Prefeitura-Bairro Itapuã (Avenida Dorival Caymmi, nº 17).
05/09 – 8h às 17h - Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas (Rua Pará, nº 15, Paripe).
06/09 - 8h às 17h - Prefeitura-Bairro Cajazeiras (Campo da Pronaica).
Como saber se você está com o título prestes a ser cancelado? No portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é possível fazer a consulta da situação eleitoral de forma simples e gratuita. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo ou número do título, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. O eleitor irregular deverá comparecer a um cartório ou posto da Justiça Eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 (por cada ausência sem justificativa). O processo de regularização pode ser iniciado pela internet, na página do TRE, seguindo o caminho: Eleitor e eleições> Débitos do eleitor. Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação. Confira alguns impedimentos ao cidadão com título cancelado: Obter passaporte ou carteira de identidade; Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004; Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.