Cobrança de "aluguel" para imóveis construídos em terrenos da prefeitura será retomada

A prefeitura de Salvador  pretende arrecadar cerca de R$ 28 milhões com a cobrança do foro aos proprietários de  imóveis construídos em terrenos pertencentes ao município. A cobrança — que é uma espécie de “aluguel” do espaço, calculado com base no valor venal dos terrenos — atingirá cerca de  50 mil foreiros, que já começaram a ser notificados. Os  proprietários  deverão receber, em suas casas, os  boletos com o valor a ser pago ainda este ano. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz),  bairros como, Itapuã, São Cristóvão, Brotas (Cruz da Redenção), Boca do Rio (Jardim Imperial) e Stella Maris estão incluídos no levantamento realizado. A  cobrança anual remonta à época em que  Tomé de Sousa, primeiro governador-geral do Brasil, doou terras à capital, bem como a expansão da  cidade. O foro não vinha sendo recolhido - ao menos por meio de boleto - há 20 anos, de acordo com a prefeitura.  A partir de agora, conforme a Lei 8.421/13, a taxa não poderá ser inferior a 0,6% sobre o valor venal do terreno - não diz respeito à construção. O valor pode ser parcelado em seis vezes. Assim como o   Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o foro isenta a pessoa que tenha apenas uma casa estimada em menos de R$ 80.000. Ainda segundo a Sefaz, quem não efetuar o pagamento pode ser  inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). E após 3 anos de inadimplência, o terreno será revertido ao município, ou seja, perde-se o direito sobre ele. É possível checar se o imóvel é aforado ou não junto à Sefaz ou  verificando, na certidão do registro imobiliário, se há algum aviso de  “imóvel aforado pelo município de Salvador” ou “enfiteuse do município de Salvador”.