Indicado pelo MDB, secretário da Seap completa um ano no cargo com legado de fuga cinematográfica e irregularidades em presídios baianos

Indicado pelo MDB para comandar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), José Carlos Souto de Castro Filho acumula, após um ano no cargo, um histórico de problemas no sistema prisional baiano — marcado por fuga de presos, denúncias de irregularidades e o fortalecimento das facções criminosas dentro das unidades prisionais. Ele foi nomeado em maio do ano passado pelo governador Jerônimo Rodrigues para o lugar de José Antônio Maia, também indicado pelo MDB.

Um dos principais problemas registrados na gestão de José Castro ocorreu em dezembro do ano passado, quando uma fuga cinematográfica de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis expôs as fragilidades da segurança nos presídios baianos. O caso ganhou repercussão em todo o país, expondo as fragilidades do sistema prisional do Estado.

Além do episódio em Eunápolis, o sistema prisional da Bahia tem sido alvo de uma série de críticas. Um levantamento recente apontou que 14 facções criminosas atuam dentro das penitenciárias do estado, colocando em xeque o controle do poder público sobre as unidades prisionais.

O ambiente de instabilidade é agravado pelas inúmeras irregularidades encontradas nas inspeções realizadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Entre os problemas relatados, destacam-se a terceirização irregular das atividades de segurança interna, considerada indevida pelo Ministério Público, e deficiências na manutenção das estruturas físicas e elétricas de presídios, como a Cadeia Pública de Salvador, onde inspeções apontaram risco à segurança de servidores e detentos.

Além disso, há relatos de irregularidades graves no Conjunto Penal de Itabuna, incluindo denúncias contra uma promotora de Justiça e apontamentos do TCE sobre necessidade urgente de adequação das penitenciárias, para corrigir falhas estruturais e de gestão.

Investigação – Em função desta situação, parlamentares baianos estudam uma representação no Ministério Público estadual (MPBA) contra o secretário José Castro. A ideia é solicitar uma investigação sobre os problemas apontados no sistema prisional e as responsabilidades do titular da Seap.

Além disso, eles também estudam apresentar uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as graves irregularidades apontadas por órgãos de controle contra a Seap.

Inércia – Apesar dos alertas e denúncias recorrentes, a gestão de José Castro não apresentou soluções efetivas para os problemas. A Seap não tem dado respostas consistentes às crises no sistema penitenciário.

Recentemente, inclusive, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal de Eunápolis após a fuga dos detentos. A medida expõe a fragilidade da secretaria para enfrentar os problemas no sistema penitenciário do Estado.

Após a fuga, um operação realizada no presídio de Eunápolis encontrou 96 facas e facões, 18 celulares, anotações com contabilidades suspeitas e pen drives. Órgãos de controle avaliam que a entrada destes objetos numa unidade prisional representa uma falha na gestão do sistema.