Médica que atuou na pandemia consegue na Justiça abatimento do Fies

A Justiça baiana determinou o abatimento do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de uma médica de Salvador que atuou na linha de frente durante a pandemia de Covid-19. A decisão da 12ª Vara Federal Cível, de agosto deste ano, apontou que a profissional se enquadra nos requisitos previstos na Lei nº 14.024/2020, que assegura o benefício a médicos que trabalharam no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a emergência sanitária.

A médica, que atua no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, estava sendo cobrada integralmente mesmo tendo comprovada a sua atuação durante o período crítico da pandemia.

A Lei nº 14.024/2020 determina o abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluindo juros, de médicos que tenham atuado profissionalmente no Sistema Único de Saúde (SUS) por pelo menos seis meses durante a emergência sanitária da pandemia.

A profissional comprovou que era residente em Pediatria no HGRS, entre abril de 2020 e maio de 2022, totalizando 26 meses de serviço. Com isso, a Justiça garantiu o abatimento de 26% (1% de cada mês) sobre o saldo devedor da médica. Na decisão, o juiz apontou "violação de direito".

O advogado Elimar Mello, que representou a médica, revelou que a decisão impede que ela seja novamente alvo de cobranças indevidas ou prejudicada por medidas administrativas decorrentes da negativa anterior do abatimento. “Essa vitória confirma o posicionamento do Judiciário em todo o país, com base na legislação vigente, em proteção aos profissionais de saúde que estiveram na linha de frente da pandemia”, acrescentou.

Ainda segundo o advogado, é possível consultar para saber se um profissional está na lista de elegíveis para o abatimento. "O fundamental é que a pessoa acesse os portais do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", completou. A lista está disponível no site do Governo Federal.