MP-BA propõe que empresa defina repasses da integração ônibus-metrô

O Ministério Público Estadual (MP-BA) propôs à prefeitura de Salvador e ao governo do Estado a contratação de uma empresa para definir como ficará os percentuais de repasse da tarifa de integração entre os ônibus (urbano e metropolitano) e o metrô. Esta é uma das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o MP apresentou às duas esferas de governo. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (14), durante reunião no MP-BA, que contou a participação das promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas, dos secretários municipais de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, e da Casa Civil, Luiz Carreira, e dos secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Caso o TAC seja aceito, ele prevê que a empresa que realizará o estudo será contratada pelo Estado e supervisionada pelo Município e pela CCR Metrô. O termo prevê ainda que o Estado reduza, temporariamente, em 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel que incide sobre os veículos do sistema Integra até que o estudo seja concluído. Atualmente, o ICMS é de 18% e até a conclusão do estudo ficaria em 14%.

A redução da taxa do ICMS foi proposta pelo Município no intuito de assegurar que haja a integração total das 109 linhas dos ônibus metropolitanos com os urbanos, além do metrô. "Defendemos que os passageiros da Região Metropolitana de Salvador tenham o mesmo benefício que já garantimos aos usuários dos ônibus urbanos: que possam utilizar os dois modais pagando uma única tarifa e também os dois tipos de coletivos. O que depende do Município é fazer a recepção dos usuários do transporte metropolitano pelo urbano", explica o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota.

De acordo com a promotora Rita Tourinho, o MP deve enviar as cláusulas do TAC aos envovildos em até 48 horas e eles terão mais 48 horas para sinalizarem se concordam ou não com o termo."Se tudo der certo, com o TAC assinado, até o final do mês teremos a integração total com os metropolitanos", estima Rita Tourinho.Ela ressaltou ainda que o TAC é importante tanto para o Estado quanto para o Município.

O secretário municipal de Mobilidade informou que o Município já se posicionou a favor do TAC e estaria aguardando só o posicionamento do Estado."Somos favoráveis ao TAC, depende agora do Estado. Esperamos que aceitem também", declarou Fábio Mota. Além de Mota, o secretário estadual da Casa Civil também se posicionou a favor do acordo com o MP-BA."Em curto prazo devemos receber a minuta do TAC do Ministério Público, o analisaremos e vamos assinar esse TAC para que isso se torne realidade", informou Bruno Dauster. O titular da Casa Civil explicou que havia um pedido da prefeitura de redução do ICMS e o Estado colocou como contrapartida que houvesse uma redução da outorga para assegurar a modicidade tarifária, que foi aceito. "Em cima das várias questões que o Estado tem colocado, evoluimos através da aceitação da prefeitura de alguns desses temas básicos que eram exigências nossas, isso é postivo. Vamos agora juntos fazer um estudo sobre o custo do passageiro integrado e esse custo será adptado para a passagem no momento em que ele ficar concluído, dentro de dois, três meses.

Atualmente, quem faz a integração entre ônibus e metrô paga apenas R$ 3,60, o valor de uma passagem. Desse valor, o sistema dos ônibus fica com R$ 1,42 e o metrô com R$ 2,18. Na semana passada, o Município anunciou que a integração de 100% das linhas urbanas com o metrô. Antes do anúncio, pouco mais de 45% das linhas de ônibus estavam integradas ao sistema metroviário. Agora, com a frota 100% integrada, os usuários podem pegar qualquer coletivo independente de linha e, com o uso do bilhete único, assegurado por meio dos cartões de meia passagem, bilhete avulso e vale transporte, fazer a integração. O benefício, que estava disponível para 500 mil usuários, diariamente, se estendeu para 1,3 milhão de passageiros.