MP-BA recomenda interrupção de demolição de terreiro em Pituaçu

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) a interrupção imediata das intervenções de remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onira’d. A recomendação ocorreu por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e expedida nesta quarta-feira (18).

De acordo com a nota oficial do MP-BA, foi recomendada a concessão, às lideranças do Terreiro, de prazo de 15 dias para que realizem os rituais religiosos necessários à transferência dos assentamentos e outros objetos sagrados que permanecem no local.

Frequentadores do terreiro Ilê Axé Oyá Onira’d foram surpreendidos com a ação realizada no início da semana passada. A ialorixá Naiara Santos afirma que o grupo não foi avisado com antecedência e denuncia intolerância religiosa. Três casas foram demolidas e objetos sagrados foram retirados do espaço. Mulheres e crianças estavam no terreno quando a demolição ocorreu.

O Inema, órgão responsável pela gestão do Parque Metropolitano de Pituaçu, ressalta, em nota, que o terreiro é uma ocupação irregular e que, por isso, foi demolido. "A medida, realizada de forma pacífica e pautada pelo diálogo, é necessária para garantir a preservação ambiental de um dos mais importantes fragmentos urbanos de mata atlântica de Salvador, com vegetação nativa em diferentes estágios de regeneração e que abriga espécies da fauna e flora", pontuou.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a medida pode configurar violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio cultural imaterial, assegurados pela Constituição Federal, convenções internacionais e legislações estaduais e municipais. Ela pontuou que o caso coloca em questão o equilíbrio entre o direito à proteção ambiental e o respeito à liberdade religiosa.

“A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirmou, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A promotora ressaltou ainda que intervenções seletivas, que afetem especificamente comunidades religiosas afro-brasileiras, podem configurar racismo religioso institucional, uma grave violação dos direitos humanos.