O que diz projeto que pode deixar estacionamentos de shoppings gratuitos em Salvador?

O Projeto de Lei (PL 209/2023) que propõe a gratuidade do estacionamento em shoppings de Salvador para consumidores que realizarem compras a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada ainda traz outras providências. 

A proposta, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), estabelece que o benefício será válido para clientes que ficarem por até seis horas no centro comercial e apresentarem notas fiscais emitidas no mesmo dia. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagará o valor previsto na tabela. 

O texto também prevê isenção total para motoristas que permanecerem no local por menos de 30 minutos, assim como exige que os shoppings informem aos clientes a nova legislação por meio de cartazes.

A matéria aguarda parecer de relator na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final para que possa avançar na tramitação legislativa. Ela foi protocolada em agosto de 2023 e chegou a ser arquivada em janeiro de 2025, mas foi desarquivada em março do mesmo ano. O vereador Julio Santos foi designado como relator do processo em 18 de agosto.

Segundo o vereador Randerson Leal, o PL tem como objetivo aliviar o bolso dos soteropolitanos e incentivar o consumo no comércio local. “Vamos voltar a trabalhar esse projeto com força total. Meu compromisso é dialogar com os setores envolvidos, ouvir os estabelecimentos, os consumidores e, principalmente, conversar com os colegas vereadores para construirmos juntos uma solução justa para Salvador”, afirmou.

“O consumidor que vai ao shopping e gasta seu dinheiro ali dentro não deveria ser penalizado com uma tarifa abusiva de estacionamento. Esse projeto é uma questão de justiça e respeito ao cidadão soteropolitano”, defendeu.

A cobrança pelo uso dos estacionamentos dos shoppings começou em 2015 após acordo entre a prefeitura e os estabelecimentos. A reportagem procurou a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) na Bahia para ter um posicionamento sobre o caso, mas não recebeu retorno até a última atualização da matéria.