Projeto da prefeitura planeja ampliar vagas para 14 áreas da saúde; confira

Pacote com novos programas municipais foi encaminhado à Câmara nesta quarta (14)

Salvador está prestes a contar com um novo programa de atenção básica de saúde e de melhoria na administração pública. Mas, para que isso saia do papel, é preciso que o projeto de lei assinado e encaminhado pelo prefeito ACM Neto nesta quarta-feira (14) ao presidente da Câmara Municipal, Geraldo Jr, seja aprovado pelos vereadores, em caráter de urgência.

Um dos pontos fortes do projeto é o Programa Integrado de Residências em Saúde, em parceria com instituições de ensino superior. Será o primeiro programa de residência médica municipal da cidade, aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2019, e com gerência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ao todo, serão oferecidas 33 vagas para 15 áreas da saúde: Medicina, Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social e Terapia Ocupacional. As bolsas chegam a R$ 9 mil. Na área médica, serão contemplados profissionais recém-formados e que buscam uma especialização através de atuação nas unidades de saúde da cidade, principalmente para atuar com atenção básica. 

Destes R$ 9 mil de bolsa, R$ 3 mil serão custeados pelo Ministério da Saúde e os outros R$ 6 mil pela prefeitura. A previsão é que o programa atinja a marca de 160 vagas até o próximo ano.

Os veterinários também serão contemplados porque, no projeto encaminhado à Câmara, também há a proposta de transferir a obrigação de proteção e defesa dos animais domésticos e silvestres, atualmente na Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), para a SMS.

Além disso, outras duas medidas são pontuadas no documento. Uma delas é a extensão do benefício do plano de saúde para agregados dos servidores municipais, inclusive para os vínculos do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), sem ônus para a prefeitura. A outra é referente à carga horária dos profissionais de saúde, com possibilidade de mudança de 20h para 30h, de 20h para 40h e de 30h para 40h.

“Essa é mais uma matéria importante para Salvador. Mesmo com a independência dos poderes, procuramos manter a harmonia. O que é bom para a cidade tem prioridade na nossa Casa. Esse projeto contempla ações como a gratificação para os grupamentos especiais da Transalvador e Guarda Municipal, uma iniciativa de valorização do servidor”, garantiu o presidente do Legislativo Municipal, Geraldo Júnior. 

De acordo com ACM Neto, um dos objetivos do programa é "ampliar o número de médicos à disposição da Secretaria Municipal de Saúde e valorizar a área acadêmica, além de abrir espaço para a empregabilidade daquele profissional que acabou de se graduar poder trabalhar nas unidades básicas de saúde". 

Neto disse ainda que os profissionais que serão contratados vão suprir as carências que existem nos postos de saúde. “Sabemos que existem alguns postos que precisam de reforço na quantidade de profissionais. Estamos fazendo isso através de concursos públicos, de contratação direta por pessoa jurídica e, agora, queremos coroar com esse programa de maneira que possamos ter todas as unidades de saúde funcionando plenamente, com equipes completas, dando a assistência que a população precisa”, completou.

'Nossos Talentos' Outro ponto proposto pela prefeitura foi a criação do programa Nossos Talentos, que irá contratar jovens oriundos dos programas de estágio da prefeitura que se destacaram nas suas funções e que estão no seu último ano de contrato.

A medida faz parte de um compromisso assumido pelo prefeito no Dia do Estagiário, em agosto de 2018, e possibilita incorporar novos profissionais à gestão municipal.

“Vamos abrir espaços para que, anualmente, a prefeitura possa aproveitar pessoas regressas do programa de estágio. Ou seja, abrir as portas da administração municipal para que jovens que fazem estágio na própria prefeitura possam, depois, continuar trabalhando na administração municipal e, assim, desenvolver a sua vocação e talento para o serviço público”, afirmou o prefeito.

Com o programa Nossos Talentos, serão criados 21 cargos de Assistente Especial I (Grau 50) e 21 de Assistente Especial II (Grau 51), que serão preenchidos após avaliação de desempenho. Quem for selecionado poderá atuar durante dois anos como trainee, ocupando ,no máximo, cargos comissionados.

Reestruturação e gratificações Além dos novos profissionais de saúde e estagiários, o projeto também prevê a reestruturação da Controladoria Geral do Município (CGM), que passa a ter autonomia e status de secretaria, além de se desvincular do Gabinete do Prefeito. A intenção de dar mais autonomia ao órgão busca também garantir mais eficiência às competências de controle, auditoria, transparência na administração municipal.

Além disso, o projeto também ofertará gratificação de R$ 550 para a valorização dos agentes do Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Civil Municipal e do Grupamento de Ações Rápidas no Trânsito (Gart) da Superintendência de Transito do Salvador (Transalvador).

De acordo com o secretário municipal de Gestão (Senge), Thiago Dantas, a mudança é uma demonstração de compromisso da prefeitura com os órgãos públicos municipais.

“A Controladoria agora passará a ter mais autonomia e o controlador-geral passará a ser tratado como secretário. As gratificações são frutos de pleitos antigos, e consistem no reconhecimento e valorização dos servidores dos dois grupamentos. Todo esse projeto trará um benefício imenso para a população”, revelou o secretário.

Médicos pelo Brasil Após assinar e encaminhar o projeto para votação na Câmara, o prefeito ACM Neto embarcou para Brasília, onde se reunirá com o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, para solicitar a liberação de R$ 50 milhões em recursos para investimento na área da saúde na capital e discutir detalhes sobre a inclusão de Salvador no programa Médicos pelo Brasil, do Governo Federal.

“Nós vamos, muito provavelmente, trazer uma notícia importante de aumento de teto, de recursos no orçamento municipal de saúde. Temos uma pauta extensa de assuntos importantes para tratar com o ministro, inclusive os detalhes finais da inclusão de Salvador no programa Médicos pelo Brasil”, contou.

Categoria comemora programa A notícia do novo programa de residência foi recebida de forma positiva pelas instituições que representam a categoria médica, mas elas esperaram que o projeto seja melhor detalhado antes de ser aprovado.

Para o conselheiro do Conselho Regional de Medicina (Cremeb-BA) e representante da Comissão Estadual de Residência Médica, Jedson Nascimento, essa é a oportunidade de oferecer mais capacitação para os profissionais.  

“Vemos com bons olhos qualquer inciativa de abertura de residência, desde que sejam seguidos os trâmites e ritos do Ministério da Educação. Existe um processo legislativo que normatiza os programas de residência médica no Brasil. As vagas criadas, desde que sigam esses padrões, são sempre bem-vindas”, afirmou.

Ele contou que a Bahia tem mais de mil vagas de residência atualmente, nas esferas federal, estadual e municipal, além da iniciativa privada. Citou ainda o caso dos hospitais Edgard Santos e Português, em Salvador, além de Clériston Andrade, em Feira de Santana, e das Santas Casas no interior do estado.

Municípios como Vitória da Conquista, Feira de Santana e Teixeira de Freitas já oferecem residência na área de medicina da saúde e comunidade. 

 “O objetivo do residente não é resolver o problema do estado, do município ou do governo. O objetivo da residência médica é fazer formação em serviço. É algo que promove a formação de mão de obra sucessória. As informações sobre esse programa ainda não estão claras, mas é importante apoiar essas inciativas”, afirmou Nascimento.

Para a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Ana Rita de Luna, a iniciativa é positiva porque abre espaço para a especialização dos profissionais.

“Recebi essa informação com muita esperança. A notícia de que vai haver um investimento por parte de algum ente público na capacitação de novos talentos é muito bem-vinda. Entretanto, ainda não tenho os detalhes de como isso será feito”, afirmou.

Ela também é preceptora de residentes do Hospital São Rafael e destacou a importância desses programas na formação dos profissionais.

“A residência é de suma e extraordinária importância. Hoje, o médico faz uma graduação de seis anos e sai com uma visão muito geral. A medicina evoluiu e a especialização se dá pelo programa de residência médica, um treinamento supervisionado por médicos preceptores que pode oferecer uma formação mais específica”, afirmou.

* Com orientação do chefe de reportagem Jorge Gauthier