Projeto de lei determina que cinemas de Salvador iniciem filmes no horário exato; entenda

A Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei (PL) que propõe que os cinemas da capital baiana iniciem os filmes no horário exato divulgado na programação oficial. Apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos), o PL 145/25 foi aprovado na última quarta-feira (24).

De acordo com o texto, o horário só será considerado cumprido quando começar o conteúdo principal. Propagandas, trailers e anúncios institucionais deverão ser exibidos antes, sem comprometer a pontualidade da sessão.

“O consumidor compra ingresso para uma sessão às 19h e espera que o filme comece às 19h, não meia hora depois, por exemplo. Essa prática fere um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor: a informação clara e o respeito ao tempo do cidadão”, disse Randerson Leal.

O projeto aprovado prevê sanções em caso de descumprimento:

Advertência na primeira infração;

Multa de R$ 5 mil em caso de reincidência;

Suspensão temporária do alvará de funcionamento.

A fiscalização ficará a cargo do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).