Relatório alerta para 'pontos de atenção' na execução do projeto da Ponte Salvador-Itaparica

Contratada para prestar serviços de consultoria e assessoria à Secretaria de Infraestrutura de Transportes, Energia e Comunicação do Estado da Bahia (Seinfra) na obra da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) emitiu um relatório com "pontos pendentes" e que têm "relevância crítica" na execução do projeto. Problemas como a falta de cronograma de implementação e de apuração dos índices de desempenho foram apontados no documento no mês de julho.

Um dos principais pontos mencionados é a falta do Cronograma de Implementação. De acordo com as informações do documento, a concessionária responsável pela obra apresentou um primeiro cronograma, que não foi aprovado pela Seinfra por não ser exequível. Um novo planejamento deveria ter sido apresentado até o dia 21 de julho, mas o prazo não foi cumprido.

Além disso, ao longo da análise da Fipe, foi identificado que o Consórcio Ponte Salvador Ilha de Itaparica (CPSI) não estaria cumprindo com a apuração dos índices de desempenho que haviam sido acordados entre as partes no Sistema de Gestão Integrada (SGI). O cronograma de junho do SGI deveria ter sido apresentado no dia 4 de julho, o que não ocorreu. A secretaria notificou a concessionária para prestar esclarecimentos sobre a ausência dos indicadores, mas não houve atualização.

"A Seinfra abriu um processo administrativo e encaminhou à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para avaliação das justificativas, pela Concessionária, referentes a esse descumprimento contratual e à necessidade de instauração de um processo sancionador", informou o documento.

O relatório indicou, ainda, que os mapas com as poligonais para Salvador e Vera Cruz, isto é, a delimitação geográfica necessária para execução do projeto da ponte, possuíam incongruências quando foram recebidas no dia 7 de julho deste ano. As inconformidades, no entanto, não foram detalhadas. O documento apenas afirmou que a Seinfra solicitou correção, mas não obteve uma devolutiva.

Por conta disso, o Plano de Desapropriações, Indenizações e Reassentamentos, que visa estabelecer as diretrizes e valores indenizatórios para desocupação das áreas  onde as obras serão executadas, está sendo revisado, e a etapa de cadastro imobiliário e socioeconômico dos imóveis a serem desapropriados está paralisada.

Sobre o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP), as análises da Fipe apontaram que há uma necessidade de aumento do investimento na reserva. Após a celebração do Primeiro Termo Aditivo, o valor dos Aportes Públicos foi ampliado e isso gerou a necessidade de alteração do fundo, que funciona como uma garantia de que o Estado pagará pela execução do projeto. "Na oportunidade, o CPSI pontuou que a insuficiência atual do FGAP pode impactar o processo de captação de financiamento para o projeto, providência que já teria sido iniciada pela Concessionária", explicou o relatório. O CPSI solicitou os devidos ajustes pelo Governo do Estado.

A Seinfra, por sua vez, pediu esclarecimentos acerca da mudança no quadro societário da concessionária. A pasta solicitou os devidos comprovantes de que a escolha da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. para elaboração de projeto ocorreu em condições equitativas de mercado, visto que ela pertence ao grupo de um dos acionistas da concessionária. Ademais, a secretaria pediu que o Consórcio comunique mudança de um dos sócios do Consórcio, visto que o contrato prevê que as alterações societárias devem ser autorizadas ou comunicadas de forma imediata à pasta.

Outro ponto de atenção elencado foi o licenciamento ambiental. Segundo consta no documento, o CPSI apresentou as alterações na metodologia construtiva offshore que vão impactar o processo de licenciamento ambiental para a Plataforma Linear Provisória, que já está em curso. "A Seinfra verificou que o processo foi formado pela Concessionária no Inema (Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos) sem a documentação mínima exigida pelo órgão, o que pode gerar atrasos na obtenção da autorização", informou a Fipe.

O contrato com a Fipe foi firmado em 27 de dezembro de 2024, pelo montante de R$ 4,9 milhões, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 28 de dezembro do mesmo ano. Este é o 7º Relatório de Acompanhamento Consolidado do Projeto.

O CORREIO procurou o Governo do Estado e o consórcio para maiores informações sobre os pontos levantados pelo relatório, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.

Durante a entrega da requalificação da Casa da Música e do Centro de Atividades (CAT) do Parque Metropolitano do Abaeté, em Salvador, nesta quarta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) perdeu a paciência ao ser questionado por um jornalista sobre a ponte Salvador-Itaparica e possíveis atrasos na execução da obra.

"Vi um vídeo, não sei de quem foi, negócio ridículo. Aquilo é fake. Parece que tem gente torcendo contra. Eu vi um rapaz colocando situações... Ofereço àquele rapaz as informações, coloco minha equipe hoje para explicar que aquilo é especulação. Parece que estão torcendo contra a ponte, é impressionante. Espalharam um discurso que não está tendo diálogo com as comunidades tradicionais, é mentira isso, fake", disse o governador.

A conduta foi criticada pelo ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto. “Vocês sabem o que o Jerônimo está chamando de fake? Um relatório da Fipe, uma das instituições mais respeitadas do Brasil. A Fipe foi contratada pelo próprio Governo da Bahia, que pagou R$ 5 milhões para avaliar o andamento da ponte Salvador-Itaparica. Quer dizer, eles pagam milhões por um estudo, recebem um relatório sério e quando não gostam do resultado dizem que é mentira”, disse Neto.