Salvador atualiza regras para o transporte escolar; veja o que muda

A vistoria dos veículos do transporte escolar de Salvador deixará de ser semestral e passará a ocorrer apenas uma vez por ano. A alteração faz parte de um conjunto de mudanças no regulamento do Serviço de Transporte Escolar (Setes), divulgado nesta sexta-feira (24), no Palácio Tomé de Sousa, em evento com representantes da categoria.

A partir de agora, os motoristas também poderão realizar a inspeção em qualquer uma das cinco unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL), e não mais exclusivamente no Vale dos Barris, o que pretende agilizar o processo. Segundo a Prefeitura, a medida busca simplificar a rotina dos permissionários e estimular a regularização.

Outra atualização atende reivindicação antiga do setor. O prazo máximo de uso da frota de veículos de cinco a sete lugares foi ampliado de 8 para 10 anos. Para os veículos maiores, permanece a vida útil de até 20 anos. Além disso, motoristas auxiliares poderão substituir os condutores oficiais por até 10 dias, algo que antes era limitado a 48 horas e gerava dificuldades em casos de afastamento por saúde, por exemplo.

O prefeito Bruno Reis afirmou que o objetivo das mudanças é favorecer a qualidade e a segurança do serviço prestado às famílias. “Havia um anseio da categoria de ser ampliado o prazo de uso da frota, e de reduzir a vistoria para uma anual. Fizemos a regulamentação dessas novas regras. Também lançamos uma campanha para o transporte escolar regularizado, que são os carros que têm identificação e prioridade para embarque e desembarque na porta das escolas. Quando a gente regulamenta uma atividade é com o propósito de que a cidade possa fluir no seu dia a dia na melhor e na maior tranquilidade possível”, afirmou.

Segundo o secretário de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, a reformulação segue a linha do que já ocorreu com outras categorias, como taxistas e motoristas por aplicativo. “A gente trabalhou com a escuta ativa com a categoria, ouvimos as demandas e os principais entraves para permanência na regulamentação. Estamos unificando o procedimento, porque, para algumas categorias como táxi, a vistoria já é uma vez por ano. O que a gente está fazendo é dar um tratamento igualitário, simplificar os processos e estimular a regularização do transporte, sem perder a qualidade”, explicou.

Representantes do setor participaram das discussões que culminaram na revisão do regulamento. A presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar, Simone Rosas, estima que cerca de 400 veículos e 450 trabalhadores atuam atualmente em Salvador e comemorou o resultado do diálogo. “Estamos muito felizes, porque conseguimos muitos avanços. Agora, é importante que os pais fiquem atentos. É importante usar o transporte escolar, porque é um transporte seguro, inspecionado, em que os condutores fazem exame toxicológico e têm curso, passam por capacitação”, disse.

Durante o anúncio, a prefeitura lançou uma campanha de conscientização para incentivar que pais e responsáveis evitem o transporte clandestino e respeitem os pontos de embarque e desembarque escolar. Placas serão instaladas com orientações e indicação de prioridade aos veículos regulamentados.

Principais mudanças no regulamento

• Prazo ampliado para baixa de veículos adicionais vinculados ao Setes, com maior flexibilidade operacional;

• Correção de falhas sobre a validade das autorizações;

• Ajustes para condutores substitutos e auxiliares, com foco em segurança e resposta rápida em emergências;

• Atualização da idade máxima dos veículos segundo critérios técnicos de conforto e segurança;

• Vistorias anuais, com adequação da fiscalização às condições atuais;

• Padronização da validade de alvarás e procurações;

• Descentralização das inspeções, conforme diretrizes da Semob e do Sistema Nacional de Trânsito;

• Fim da exigência de numeração do alvará no teto da frota.