Tirar CNH na Bahia pode ficar até 67% mais barato e demorar metade do tempo; entenda

Em meio às polêmicas sobre o fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar habilitação no Brasil, o Governo Federal abriu as portas para uma proposta que nasceu na Bahia e deve agradar muita gente. Trata-se do projeto 'CNH + Acessível', que prevê a redução de tempo e de custos para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A proposta foi idealizada pelo Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto) e apresentada ao Governo Federal no dia 8 deste mês. Em reunião realizada na sede da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em Brasília, o setor discutiu medidas para desburocratizar o processo. A União pretende mudar a forma de se obter a CNH, com o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola. 

O presidente do Sindauto na Bahia, Wellington Oliveira, afirma que o projeto já estava em discussão, mas que o Governo Federal só deu abertura para a apresentação da proposta neste mês. Se implementadas, as medidas têm o objetivo de preservar cerca de 300 mil empregos no país. 

Na quinta-feira (23), donos e funcionários de centros de formação de condutores foram às ruas em todo o país protestar contra o fim da obrigatoriedade proposto pelo governo. O protesto começou com uma concentração no Parque de Exposições e foi até o Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Outra manifestação foi realizada em frente à fábrica da BYD, em Camaçari, durante a visita do presidente Lula (PT) neste mês. 

A proposta ameaça o mercado, que hoje é o único caminho para a obtenção da CNH no país. Para reduzir o tempo e o custo de se tornar habilitado, a proposta prevê a redução de oito para cinco etapas para a obtenção da carteira, além de cursos online e redução da carga horária de aulas. Tirar a CNH na categoria A (motos) e na B (carros) ficaria 67% e 65% mais barato, respectivamente. A diminuição do custo é calculada com base nos valores médios praticados hoje no Brasil.

Wellington Oliveira, presidente do sindicato que representa a categoria, pondera que os custos em vigor seguem as determinações impostas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), o que encarece e torna o processo mais burocrático. 

"É importante que o cidadão compreenda que as autoescolas são empresas credenciadas aos Detrans e obedecem a regras determinadas pelos órgãos de trânsito, que impôs ao setor ter uma infraestrutura escolar com recepção, sala de aula, sala de diretor geral e de ensino, frota mínima com duas motos e dois carros, corpo funcional contratado e com carteira assinada, plataforma de aula e videomonitoramento", destaca. 

O CORREIO teve acesso ao projeto apresentado pelo Sindauto em Brasília, no dia 8 deste mês. Entre os principais pontos da proposta estão que a abertura de serviço de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) seja feita diretamente nas autoescolas, reduzindo valor de R$ 300 para R$ 9,90, e que os exames médicos e psicológicos sejam gratuitos, através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde. Os testes custam, em média, R$ 400. 

O projeto ainda prevê a redução da carga horária das aulas práticas, de 20 horas para 10 horas. O exame teórico, que tem custo médio de R$ 100, passaria a ser gratuito, realizado diretamente nas autoescolas. Beneficiários dos programas de CNH Social do Governo teriam isenção na etapa do curso teórico. Para Wellington Oliveira, as medidas não reduzem a qualidade do serviço prestado pelas autoescolas. 

"Em função das regras impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o custo se tornou um obstáculo para muitos brasileiros, especialmente os jovens e pessoas em vulnerabilidade. Defendemos que reduzir custos não pode significar precarizar a formação", diz. 

"O objetivo é garantir uma habilitação mais barata, rápida e com qualidade, preservando a educação para o trânsito como uma política pública para salvar vidas", acrescenta o presidente do Sindauto Bahia. O projeto foi apresentado à Gleisi Hoffmann, Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo, neste mês. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito, da Câmara Federal. 

Enquanto os donos e funcionários de autoescolas temem a aprovação do projeto que desobriga os futuros motoristas a frequentarem as aulas de autoescola, o Governo Federal defende que medida é benéfica para os centros de formação. É o que diz uma nota pública feita pelo Ministério dos Transportes, na quinta-feira (23).

Intitulado 'Autoescolas terão série de benefícios com projeto que busca democratizar acesso à CNH', o documento afirma que o objetivo do projeto é modernizar as regras de credenciamento e funcionamento, reduzindo os custos operacionais dos centros de formação. Uma consulta pública aberta sobre o tema até o dia 2 de novembro, bateu recorde com cinco mil contribuições em 24 horas no ar. 

O Governo Federal se apoia ainda no exemplo de países onde as aulas em autoescolas preparatórias para os exames práticos e teóricos não são obrigatórias. É o caso dos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. "O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa", defendeu o Ministro dos Transportes, Renan Filho, neste mês. 

O governo também divulgou o passo a passo que deverá ser implantado para quem desejar ser instrutor autônomo. Segundo a proposta, os interessados deverão passar por capacitação, com aulas para desenvolvimento de habilidades pedagógicas, conhecimento técnico das leis de trânsito e condução responsável. Ao final do curso, os participantes deverão passar por uma prova para avaliação de aproveitamento, e receberão um certificado de conclusão.