Vistoria da Codesal aponta conservação precária da Escola Técnica São Joaquim; aulas continuam

Um mês depois do desabamento de parte da fachada da Escola Técnica São Joaquim, na Calçada, uma vistoria da Defesa Civil de Salvador (Codesal) revelou que o imóvel se encontra em estado de conservação precária, o que oferece risco às crianças e adolescentes que continuam tendo aulas no local.

De acordo com técnicos da Codesal, “as fachadas da edificação apresentam vegetação enraizada, descascamento de pintura, fissuras e risco de desprendimento de elementos”. Foram apontadas inexistência de mangueira nos abrigos para hidrante, infiltração nas paredes, presença de cupim, falhas no telhado e deformação do forro em diversos trechos, tanto nas salas de aula quanto nos corredores. O relatório conclui que os estados de conservação atuais da fachada e do telhado são precários, com alto grau de risco a transeuntes.

A vistoria foi realizada no dia 22 de maio. Além dos perigos associados à estrutura do imóvel, que representam risco de morte a crianças e adolescentes, a escola, de cunho particular, segue atuando sem licença do Conselho Estadual de Educação, em prédio alvo de esbulho em relação à Casa Pia de São Joaquim.

O imóvel é alvo de disputa na Justiça há cerca de seis anos. A Casa Pia alega que parte do prédio foi invadida e ocupada irregularmente pela Escola Técnica São Joaquim. "O estado deplorável no qual o imóvel se encontra, sem manutenção adequada a um prédio histórico, e que garantiria a segurança de crianças e adolescentes que frequentam o local, é denunciado há algum tempo pela Casa Pia às autoridades competentes", diz a entidade.

A Casa Pia afirma que o espaço foi ocupado por um ex-funcionário, que implantou a instituição privada no local. "Entre as medidas cíveis, criminais e administrativas adotadas desde o esbulho, há uma ação de reintegração de posse, movida desde 2018, que tem parecer favorável do Ministério Público da Bahia. Há, também, uma ação civil pública instaurada pelo próprio Ministério Público, ainda em 2019, para que as atividades ilegais no prédio invadido sejam encerradas, e que aguarda decisão final há quase 2 anos."

A representação da Escola Técnica São Joaquim alega que "ocupou pacificamente, concedido pelo comando da Polícia Militar da Bahia, um prédio que educa, cria e alimenta crianças em risco social e portadores de autismo, dislexia, dislalia e paralisia. Prédio este pertencente à União Federal e que a Casa Pia ilegalmente defende como seu".

A instituição afirma, ainda, que a Casa Pia teria forjado a poligonal topográfica do terreno e incorporado áreas de posse do governo federal e municipal. "A dita poligonal contém fortes indícios de ser falsa, ou melhor, de ter sido falsificada, usurpando áreas públicas, federal e municipal, contendo a área do Plano Inclinado da liberdade, Praça São Joaquim e a área do 4º Exército".

Foram noticiados sobre o documento a SMED (Secretaria Municipal de Educação de Salvador), o CME (Conselho Municipal de Educação), o CEE (Conselho Estadual de Educação da Bahia), o CBMBA (Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), a PGE (Procuradoria Geral do Estado da Bahia), a SEDUR (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), o PROCON-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), o CONDECON (Conselho Municipal de Defesa do Consumidor) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O Ministério Público da Bahia também solicitou vistoria aos órgãos de Defesa Civil.