Transição energética justa

Desde o domínio do fogo, passando pela energia produzida a partir da água, dos ventos, da eletricidade, do petróleo, do gás, do Sol, de biomassa, da flora, nunca o ser humano precisou tanto de energia como atualmente. Por outro lado, a geração e, principalmente, o uso de energia cobra um preço: a liberação de gases de efeito estufa (GEE) e seu acúmulo ao longo de séculos, especialmente, pós-Revolução Industrial. Isso tem causado uma aceleração das mudanças climáticas que elevam a temperatura global, com efeitos devastadores para o Planeta.

Diante desse quadro, e uma vez que os cientistas à quase unanimidade referem os GEE estufa como os grandes vilões do clima, a humanidade precisa promover uma mudança importante em seu modelo de geração de energia; é aí que entra a chamada Transição Energética. Vale ressaltar que, o uso dos combustíveis fósseis em demasia se torna responsável por expressiva emissão de GEE.

A transição energética envolve a geração de energia a partir de fontes renováveis e sem emissão de gases de efeito estufa, além da busca por mais eficiência e maior produção, com transformação e ampliação das redes de distribuição e infraestrutura, desenvolvimento de soluções de armazenamento, bem como mudanças na organização produtiva de setores e atividades com impactos nos trabalhadores.

Ampliando o conceito de transição energética e inserindo a palavra justa, pode-se dizer que consiste no processo de transformação dos sistemas de energia, substituindo gradativamente os modelos baseados em combustíveis fósseis para fontes renováveis e de baixa emissão de carbono, de forma a proteger trabalhadores, comunidades e populações vulneráveis, além de assegurar a geração de empregos, inclusão social, respeito aos direitos humanos e redução das desigualdades.

A transição energética precisa ser justa, por ao menos duas razões óbvias. Primeiro, porque o acesso à energia não é equânime; seja no mundo ou no Brasil, sem dúvida, a promoção da inclusão social e a redução das desigualdades e da pobreza requerem inclusão energética. Segundo, porque as populações mais afetadas pelos eventos climáticos são as mais pobres, moradoras de áreas sem infraestrutura. Uma transição energética justa, portanto, diz respeito, também, à proteção dos direitos humanos como os direitos à vida digna e liberdade.

A transição energética justa se configura num dos principais desafios e oportunidades da humanidade, uma vez que exige inovação tecnológica, possibilitando novos negócios e criação de cadeias produtivas, mas também investimento financeiro e cooperação internacional.

Com o avanço das discussões climáticas globais, especialmente após o Acordo de Paris, o termo ganhou espaço em políticas públicas, acordos internacionais e estratégias empresariais, consolidando-se como uma abordagem que alia o enfrentamento das mudanças climáticas com a promoção de justiça social e econômica.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) alerta que limitar o aquecimento global a 1,5°C exige mudanças rápidas, de grande alcance e sem precedentes nos sistemas de energia, indústria, transporte e infraestrutura urbana (IPCC, 2022).

Reconhecendo essas dinâmicas, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris incorporaram o princípio de Just Transition como pilar central da ação climática. Com isso, a deia é assegurar que a transição energética crie oportunidades de trabalho decente e sustentável; proteja comunidades afetadas pelas mudanças no setor energético e promova inclusão social e redução das desigualdades.

Diante da velocidade com que a média da temperatura global tem aumentado ano a ano, inclusive ultrapassando o limite de aumento de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais em 2024, a transição energética justa tornou-se pauta urgente no âmbito das Nações Unidas e demais organismos multilaterais, como o G20, G7, BRICS, OPEP, União Europeia, Mercosul, Cúpula da Amazônia e tantas outras instituições. Nesse sentido, os compromissos firmados pelos Estados-Membros das Nações Unidas têm proporcionado regulamentos e normas que impõem ou estimulam a iniciativa privada no processo de transição energética justa.

O tema é complexo e não pode ser tratado de forma superficial. Há questões sociais, ambientais e econômicas que exigem a adoção das melhores práticas em governança, seja no âmbito público ou no privado.

O projeto Transição Energética é uma realização do jornal Correio, com patrocínio do Sebrae, Tronox e Unipar.