Colégio de Feira de Santana diz que vai recorrer sobre decisão de demolir passarelas: 'Assédio jurídico'

O Colégio Helyos, em Feira de Santana, informou que vai recorrer da decisão da Justiça, que determina que as duas passarelas que ligam o prédio principal aos anexos da escola sejam demolidas em até 90 dias, sob a justificativa de anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e a prefeitura, em 2021. 

A sentença foi proferida na última quarta-feira (4) pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, e atende a uma ação civil do Ministério Público da Bahia (MP). O magistrado determina que o TAC seja invalidado por descumprimento da Lei Complementar Municipal nº 118/2018, que autoriza a construção de passarelas sobre vias públicas e foi publicada após a construção das passarelas do Helyos.

O diretor do Helyos, Teomar Soledade, disse ver a situação com "muita perplexidade" e afirmou que o colégio é alvo de "assédio jurídico".

"O juiz de primeira instância quer modificar uma decisão que já existe em segunda instância. Nós fizemos um TAC em que nos comprometemos a participar do processo de recuperação da Lagoa do Subaé. Na hora de executar essas obras, a prefeitura não quis executar e nem dar as licenças previstas nesse documento", explicou o diretor.

A prefeitura de Feira de Santana negou que tenha impedido a realização da obra. Em nota, a gestão municipal informou que foi favorável à criação de um novo TAC, dessa vez com a participação do Ministério Público.

"Em nenhum momento o município se opôs ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021. Na verdade, o TAC foi considerado nulo pelo Ministério Público, não por descumprimento de cláusulas, mas por não contar com a participação formal do promotor de Justiça", diz a gestão. A proposta não teria sido aceita pelo Helyos, segundo a prefeitura.

As passarelas fazem a ligação de quarteirões diferentes de um mesmo cruzamento, possuem 17 metros de comprimento e estão instaladas a nove metros de altura do chão. Para o diretor Teomar Soledade, os equipamentos são essenciais para garantir a segurança dos alunos. "Sentimos que há uma certa má vontade de alguns grupos da cidade com as passarelas, que são essenciais. Precisamos que os alunos possam transitar de um prédio para o outro com segurança", defende o diretor.