Curso gratuito capacita trabalhadores para prevenir violência contra a mulher; veja como se inscrever

Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos de lazer com venda de bebidas alcoólicas já podem capacitar os seus profissionais para a implementação do Protocolo “Não é Não”, previsto na Lei Federal nº 14.786/2023.

Já está disponível o curso de extensão Circuitos Não é Não, iniciativa do governo federal e da Universidade de Brasília (UnB), que tem como objetivo tornar os espaços de lazer mais seguros para mulheres em todo o país.

O curso é online, gratuito, de curta duração e certificado pela Universidade de Brasília. O conteúdo foi construído com base em situações reais de risco enfrentadas por mulheres em ambientes com consumo de bebidas alcoólicas. Os participantes aprendem a identificar, prevenir e agir em casos de assédio ou violência, além de garantir o acolhimento e o encaminhamento adequado à vítima, caso ela deseje.

O projeto é estruturado em sete módulos conteúdo acessível, dinâmico e baseado em vídeos e situações reais. Pode ser feito de qualquer lugar, em qualquer horário, com aulas assíncronas e prazo de conclusão entre uma semana e três meses. Não há exigência de escolaridade mínima e os participantes recebem certificação de 36 horas pela Escola de Extensão da Universidade de Brasília.

Os interessados podem se inscrever diretamente pelo site do Circuitos Não é Não. A coordenação do curso é da antropóloga e professora da Faculdade de Direito da UnB, Debora Diniz. Ela participou do lançamento do projeto, realizado em maio, na Universidade de Brasília, juntamente com a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a reitora da UnB, Rozana Naves, e representantes do Pacto Global – Rede Brasil, da Anis – Instituto de Bioética e da Fòs Feminista, que apoiam técnica e institucionalmente a iniciativa.

“O curso é uma aposta de que é possível sensibilizar pessoas trabalhadoras desses espaços para que se tornem agentes de transformação e estejam preparados para prevenir situações de violência; mas caso ela ocorra, que possam identificar uma violência, proteger a mulher e tomar medidas de apoio previstas na lei. Também esperamos que ao finalizar o curso, os trabalhadores estejam sensíveis ao tema e se tornem multiplicadores sobre a responsabilidade coletiva de transformar os espaços de lazer mais seguros para as mulheres e todas as pessoas”, explica Debora Diniz.

Segurança das mulheres

A lei, aprovada em dezembro de 2023, exige que estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas contem com pelo menos uma pessoa capacitada segundo os princípios do Protocolo “Não é Não”.

Na Bahia, só no ano passado, foram registrados 5.323 casos de estupro e estupro de vulnerável, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No país, o número 87.545 no mesmo período.

"O Brasil ainda é infelizmente um país inseguro para as mulheres. Os dados do Fórum de Segurança Púbica mostram que 10 mulheres morrem por dia de feminicídio. Mais da metade das mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de assédio. Espaços que deveriam ser de lazer e relaxamento, muitas vezes se tornam ambientes de violência e risco para mulheres", completa a antropóloga.