Faculdades baianas devem instaurar banca de cotas raciais em até 10 dias

Cerca de 24 Instituições de Ensino Superior (IES) em Salvador e no interior da Bahia foram recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a emitir a implementação de mecanismos de controle nas cotas do Prouni. A orientação central é a criação de bancas de heteroidentificação, que deverão confirmar, com base no fenótipo, a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas.

A medida visa garantir a efetividade das políticas afirmativas e coibir fraudes no acesso às bolsas destinadas a negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach, que assina o documento, a simples autodeclaração tem se mostrado insuficiente para impedir irregularidades que comprometem o objetivo da política pública.

O MPF sustenta a decisão em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a constitucionalidade das bancas de heteroidentificação como instrumento complementar, desde que garantidos o contraditório, a ampla defesa e o respeito à dignidade humana.

Para o procurador, a ausência desses mecanismos de controle permite que candidatos fora do perfil legal ocupem vagas de grupos historicamente vulnerabilizados. “O sistema de cotas existe para enfrentar desigualdades históricas. É fundamental que as vagas reservadas sejam ocupadas por quem realmente tem direito, garantindo justiça e credibilidade ao programa”, afirmou Rockenbach.

As instituições notificadas têm um prazo de dez dias para informar ao MPF se acatarão a recomendação e detalhar quais providências administrativas serão adotadas para a criação das bancas. O descumprimento da orientação poderá levar o Ministério Público Federal a adotar medidas judiciais cabíveis contra as instituições de ensino.

“Quando há fraude, quem perde é o estudante que depende dessa oportunidade para transformar sua realidade. O papel das instituições é proteger a integridade do programa”, acrescentou o procurador. A iniciativa busca assegurar a igualdade material no acesso ao ensino superior na Bahia, combatendo o uso indevido de recursos públicos destinados à inclusão social.