Ministério Público processa dois bancos por práticas abusivas contra clientes na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A por práticas abusivas contra os clientes. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (12). A ação aponta para cobranças indevidas e  falhas no atendimento e na prestação de informações claras sobre os serviços e contratos. 

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, no dia 4 deste mês. Entre as irregularidades nos serviços prestados pelo banco na Bahia, que foram constatadas pelo MP, estão:  inclusão dos consumidores em cadastros de inadimplência sem comprovação da referida dívida; dificuldade no cancelamento da conta; débito indevido na conta do consumidor e redução injustificada do valor disponibilizado para o crédito.

Os consumidores ainda denunciam tarifas excessivas impostas pelos bancos, que resultam em dívidas desproporcionais, além de falta de suporte efetivo aos clientes dos serviços e a recorrente dificuldade para cancelar o cartão de crédito. Ainda no documento, a promotora aponta migração das contas de pessoa física do Banco Original para o PicPay, sem consentimento por parte dos consumidores.

O Ministério Público chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos bancos, que não acataram o acordo. Por isso, o órgão estadual optou por ajuizar a ação civil como forma de proteção aos clientes das empresas. A reportagem entrou em contato com o Banco Original, através da assessoria de imprensa, e aguarda retorno sobre a ação. O CORREIO não conseguiu contato com o PicPay. 

Ambos os bancos são digitais. Em 2023, clientes de varejo do banco Original foram incorporados pelo PicPay. O Original concentrou suas operações apenas no segmento de atacado. Original e PicPay são controlados pela J&F Participações. 

O MP solicita que a Justiça determine que as empresas tenham mais transparência sobre a concessão de crédito, alertem os consumidores sobre os preços reais de produtos e serviços, além de informar sobre o tipo de empréstimo solicitado e apresentar, durante publicidade da oferta de crédito, potenciais riscos que os produtos podem causar.

Também requer que as empresas não reduzam o valor do crédito disponibilizado ao titular da conta, seguindo a lei vigente; informem aos consumidores afetados pela migração dos bancos o motivo e eventuais benefícios na transferência, e aperfeiçoe o Serviço de Atendimento aos Consumidores (SAC), facilitando o acesso dos consumidores aos serviços contratos.