Operadora vira alvo do MP-BA por cobranças indevidas; órgão pede R$ 500 mil

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a operadora Claro por cobranças indevidas sem aviso prévio nas faturas dos clientes. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora do processo, a empresa impediu que consumidores cancelassem contratos e negativou indevidamente o nome de clientes em órgãos de crédito.

O processo foi movido no dia 12 de novembro. Também foram identificadas diversas queixas formalizadas no Procon e na Anatel, que já aplicaram multas à empresa por motivos semelhantes, além de processos individuais movidos por consumidores que sofreram prejuízos.

No documento, a promotora de Justiça reforça que a empresa também se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou o MPBA a ingressar com a ação. “Muitos consumidores recebem cobranças indevidas, enfrentam longas esperas e falhas no atendimento e quando tentam cancelar o serviço encontram grandes dificuldades sendo constantemente direcionados para canais que não resolvem o problema”, destacou.

O órgão pede à Justiça que a Claro seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. Além disso, também solicita que os consumidores prejudicados recebam indenização por danos materiais e morais, com os valores definidos após o julgamento. A Claro deve ainda devolver em dobro todas as cobranças indevidas aos consumidores.