Saiba quais são os requisitos necessários para fazer o registro CAC

Fruto da flexibilização do armamento, o aumento da procura por armas de fogo no país ainda tem levado muitos cidadãos brasileiros a buscar informações sobre como obter o registro Certificado de Registro para Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC). O procedimento, que é regulamentado pelo Exército e fiscalizado pela Polícia Federal, envolve requisitos legais e etapas específicas que garantem a posse responsável de armas.

Para iniciar o processo, é necessário ter no mínimo 25 anos, declarar a necessidade da arma e comprovar idoneidade. Isso inclui apresentar certidões negativas das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de declarar que não responde a processos ou inquéritos penais.

O interessado também precisa apresentar comprovantes de ocupação lícita e residência, além de declarar que o local de guarda da arma é seguro. A comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, emitida por profissionais credenciados, é outra exigência fundamental.

Com os documentos reunidos, a solicitação deve ser feita pelo portal GOV.BR, por meio do sistema SisGCorp do Exército. Após o envio eletrônico e o pagamento da taxa de R$100, o pedido passa por avaliação do Comando do Exército, que pode incluir vistoria presencial. O prazo médio de análise varia de 60 a 90 dias.

Uma vez concedido, o certificado tem validade de dez anos. Desde julho de 2025, a fiscalização das atividades dos CACs passou a ser responsabilidade da Polícia Federal, que também emite guias de trânsito e fiscaliza entidades como clubes de tiro e lojas de armas.

Com o certificado de registro válido, o interessado pode solicitar a autorização de aquisição de arma de fogo, apresentando toda a documentação exigida e pagando a taxa de R$ 25. Atiradores desportivos devem ainda comprovar participação em treinamentos e competições.

Após a aprovação, a arma pode ser adquirida em estabelecimento autorizado e registrada no sistema, momento em que é emitido o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), válido por três anos.

Especialistas alertam para golpes que simulam o registro de CAC em sites falsos, cobrando valores diferentes dos oficiais. O único canal correto é o SisGCorp, hospedado em domínio do Exército com final “eb.mil.br”, e a taxa oficial é de R$ 100.