Time baiano faz acordo para pagamento de dívidas trabalhistas de R$ 280 mil

O Galícia Esporte Clube firmou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), nesta sexta-feira (9), para promover o pagamento integral das dívidas trabalhistas existentes contra o clube. O time se comprometeu a quitar os valores devidos em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil, o equivalente a R$ 288 mil. 

O primeiro pagamento está previsto para 20 de outubro deste ano, e os demais, para o dia 10 de cada mês. O Galícia também destinará 10% das receitas obtidas com a venda de atletas e premiações como aporte extraordinário. O acordo envolve três processos, dos anos de 2017, 2018 e 2023.

O compromisso, celebrado na Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do TRT-BA, é o primeiro fundamentado na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021). A lei permite que clubes de futebol se tornem empresas para atrair investimentos e cria o Regime Centralizado de Execuções, que possibilita o pagamento de dívidas em até dez anos.

O juiz coordenador da SEE, Murilo Oliveira, explicou que não se trata de um acordo global. Isso significa que não haverá inclusão de novos credores por meio de homologação em outros processos. A Lei da SAF, ao prever parcelamentos mais longos, permite solução mais equilibrada para os credores trabalhistas. O prazo estimado de conclusão das dívidas é de dois anos.