Embasa e Alphaville são processados por despejo irregular de esgoto em área de preservação de Camaçari

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) por despejo irregular de esgoto em Camaçari, na Grande Salvador. De acordo com a denúncia, protocolada no último dia 2, o dano ambiental acontece em Área de Preservação Permanente (APP).

O Ministério Público requer que os réus sejam obrigados a cessar imediatamente o despejo irregular, implementar sistema de tratamento de esgoto adequado e reparar integralmente a área degradada. A ação pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF-MPBA).

Além disso, o órgão público solicita a adoção de medidas emergenciais de contenção e monitoramento ambiental, auditoria financeira na associação de moradores e a execução de campanhas de educação ambiental voltadas à conscientização da comunidade.

De acordo com a investigação do MP-BA, a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do loteamento Terras Alphaville Camaçari está inoperante desde 2015. A situação resultou no despejo direto de mais de 15 milhões de litros de esgoto não tratado em área protegida, comprometendo o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade local. “Medidas paliativas, como a utilização de caminhões limpa-fossa, mostraram-se insuficientes e incapazes de conter a degradação ambiental”, complementa o documento.

A ação aponta ainda que a responsabilidade é solidária entre os agentes envolvidos: a empresa empreendedora, que entregou o loteamento sem sistema de esgotamento sanitário funcional; a Atac, que assumiu a gestão do equipamento e foi omissa na sua manutenção e operação; e a Embasa, que “deveria ter fiscalizado e impedido o recebimento de obras defeituosas”. A omissão conjunta resultou em dano ambiental de caráter difuso e continuado, com impactos sobre a saúde pública e o equilíbrio ecológico.

Em nota, a Embasa informou que passou a ser responsável pela operação do sistema de esgotamento do local apenas em setembro de 2023 e que, desde então, o sistema opera normalmente, direcionando o esgoto coletado no condomínio para a rede da Embasa, para receber o devido tratamento.

“Acrescentamos que, no caso de empreendimentos privados, a Embasa só pode receber o sistema de esgotamento para operar quando todos os requisitos técnicos são atendidos pelo responsável pelo empreendimento privado”, diz trecho da nota. Segundo a Embasa, as intercorrências anteriores a setembro de 2023 são de responsabilidade do condomínio. (Veja nota completa abaixo).

O CORREIO não conseguiu os contatos do Alphaville Urbanismo S/A e da Associação Terras Alphaville Camaçari. O espaço segue aberto.