Vigilante é indenizado em R$ 20 mil após empresa impor cursos nas folgas e más condições de trabalho

Uma empresa de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a um funcionário. O valor incluiu a reparação por impor a realização de cursos obrigatórios durante a folga do trabalhador, além de terem sido constatadas más condições de higienização das dependências da companhia, com o aparecimento de baratas e ratos, e pelo não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) ao homem.

De acordo com a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), testemunhas relataram que os trabalhadores da empresa eram obrigados a fazer cursos corporativos fora do horário de trabalho e durante suas respectivas folgas. Segundo informado, eles seriam punidos caso não participassem da atividade. Em um dos casos de descumprimento, um homem chegou a ser afastado como penalização. Pela conduta, o Tribunal atribuiu o pagamento de R$ 5 mil.

Ainda durante as investigações, o vigilante relatou que era obrigado a revistar e manipular lixo sem luvas. As testemunhas descreveram que o lixo continha restos de comida e até papel higiênico com catarro, considerado um risco biológico. Mais R$ 5 mil de indenização foram aplicados no processo contra a empresa.

Por fim, os funcionários relataram que ratos e baratas apareciam constantemente no refeitório da companhia, especialmente após uma enchente. Foram somados mais R$ 10 mil pela presença de pragas. A decisão de primeiro grau foi mantida pelo TRT.

Em nota, o Grupo Prosegur informou que "todas as unidades operacionais da empresa são regularmente inspecionadas e seguem protocolos internos e externos voltados à proteção e bem-estar dos colaboradores". A empresa diz que tem compromisso com a legislação trabalhista.

Leia a nota na íntegra:

A Prosegur informa que todas as unidades operacionais da empresa são regularmente inspecionadas e seguem protocolos internos e externos voltados à proteção e bem-estar dos colaboradores. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista brasileira, bem como das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho, conforme estabelecido pelas autoridades competentes.

Quanto à política de capacitação, a Prosegur disponibiliza gratuitamente aos seus colaboradores, por meio de sua Universidade Corporativa, centenas de cursos profissionalizantes voltados ao desenvolvimento técnico e pessoal. Esses cursos são de livre acesso e visam promover a melhoria contínua da qualificação dos profissionais. Existem ainda cursos de formação de natureza regulatória e obrigatória pelo empregado para o exercício da função de vigilante, como parte do processo de habilitação profissional. A realização desses cursos segue integralmente os parâmetros legais e é conduzida com respeito aos direitos dos trabalhadores.

No que se refere ao processo mencionado, trata-se de uma ação individual ainda em curso, sujeita a recursos nas instâncias superiores. Por respeito ao devido processo legal e à confidencialidade judicial, a empresa não comentará o mérito da decisão.

A Prosegur reitera seu compromisso com a ética, a legalidade e o respeito à dignidade humana, pilares que sustentam sua atuação no Brasil e nos demais países onde está presente.