Acaba hoje o prazo para Bolsonaro se manifestar antes de julgamento do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tratam-se das últimas manifestações para se defender antes do julgamento que vai decidir se Bolsonaro deve ou não deve ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Há 15 dias, o prazo para os advogados prepararem as versões finais para a defesa começou. O tempo foi contado a partir da entrega das alegações finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da plano de golpe. Isso porque, os réus não delatores têm direito a não se manifestarem sempre por último.

Após essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes vai poder liberar a ação para que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marque a data do julgamento. Ainda não há uma data prevista, mas a expectativa é que ele ocorra no fim de setembro.

Além de Bolsonaro, são alvos do processo os militares e civis do alto escalão de seu governo, o chamado núcleo 1 ou principal. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Durante o julgamento, as defesas vão poder apresentar requerimentos, contestações ou pedir a reabertura da instrução processual, caso sujam novos fatos. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. A eventual prisão não deve ocorrer de forma automática, havendo ainda oportunidade para apelações das defesas.