Advogados dizem que adolescentes suspeitos por morte de cão Orelha estão sendo perseguidos e difamados

Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte afirmam que adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha têm sido alvo de perseguição, difamação e exposição indevida nas redes sociais. Diante desse cenário, a Justiça de Santa Catarina determinou, por meio de liminar, a exclusão de conteúdos que permitam a identificação dos jovens. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 28, pela Vara da Infância e Juventude de Florianópolis.

A ordem judicial é direcionada às empresas Meta - responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp - e à Bytedance, controladora do TikTok. As plataformas terão prazo de 24 horas para remover fotos, vídeos, postagens e comentários que revelem dados pessoais dos adolescentes, como nome, apelido, filiação, parentesco ou endereço, além de adotar medidas para impedir a republicação desse tipo de material. A reportagem tenta contato com as empresas.

Segundo a defesa, as publicações violariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os advogados ressaltam ainda que o caso segue sob investigação e que não há acusação formal contra os jovens até o momento. “A legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirma Alexandre Kale.

Em nota conjunta, os advogados acrescentam que “a falsa sensação de impunidade na internet faz com que muitos acreditem que podem difamar, perseguir e atacar inocentes sem enfrentar consequências, o que não corresponde à realidade”.

No caso do WhatsApp, a liminar determina que a Meta adote medidas para evitar o compartilhamento e o reenvio de mensagens que identifiquem os investigados, bem como realize o bloqueio ou a suspensão de contas responsáveis pela divulgação do material vetado. Na decisão, o juiz ressalta que as providências devem ser adotadas “conforme as diretrizes da plataforma, com preservação de registros e metadados eventualmente disponíveis, sem que haja acesso ao conteúdo de comunicações privadas”.

Em outro trecho divulgado pelos advogados, o magistrado afirma que “o acolhimento do pedido liminar é medida que se impõe para a exclusão de postagens que contenham elementos que viabilizem a identificação dos infantes em conteúdos sobre o caso, conforme determina a legislação afeta ao tema”. Ainda de acordo com Kale e Duarte, o juiz considerou que, por serem adolescentes, os investigados devem ser protegidos não apenas pela Constituição Federal, mas também pelo ECA, “cujo princípio central é o da proteção integral, evitando a violação de direitos de personalidade como privacidade, intimidade, imagem e honra”.

Rodrigo Duarte concluiu: “A violência contra os animais deve ser combatida para que nunca ocorra, e o caso do cachorro Orelha é muito triste. Mas linchamento virtual, ameaças e desinformação não são aceitáveis, sobretudo contra menores de idade em um processo que ainda está sob investigação”.

Morte do cãozinho Orelha

Orelha tinha 10 anos e era um cão comunitário que vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis. Ele foi encontrado ferido, agonizando, e morreu durante atendimento veterinário que buscava reverter o quadro clínico causado pelas agressões.

A Polícia Civil tomou conhecimento do caso no dia 16 de janeiro e identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de agredir o animal de forma violenta, com intenção de causar sua morte. Parte das agressões teria se concentrado na cabeça do cão. As autoridades também investigam se o mesmo grupo tentou afogar outro cão comunitário, na mesma praia, no início de janeiro.

Foram instaurados dois inquéritos: um para apurar a morte do animal e outro pelo crime de coação. Conforme a polícia, parentes dos adolescentes estariam coagindo testemunhas do caso. Por esse motivo, três pessoas — todas adultas — foram indiciadas. Os nomes não foram divulgados, o que impossibilitou localizar as defesas.

Na última segunda-feira, 26, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos. Ninguém foi preso, mas celulares e notebooks foram apreendidos. Dois dos adolescentes apontados como envolvidos estão em viagem aos Estados Unidos. Segundo o delegado-geral Ulisses Gabriel, a viagem já estava programada e o retorno ao Brasil é esperado para a próxima semana.

O Ministério Público de Santa Catarina acompanha o caso por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, voltada ao Meio Ambiente.