Após 10 anos de espera, "Lei da Dança" é sancionada e celebra o trabalho de profissionais da área

A nova lei define regras contratuais específicas e garante proteção aos direitos autorais e conexos de criadores e intérpretes. Entre os avanços de cidadania, o texto assegura a proteção da integridade física e moral dos artistas e garante vaga escolar para filhos de profissionais que atuam em companhias itinerantes. Segundo o diretor do Centro de Dança da Funarte, Rui Moreira, a medida consolida a prática como fundamental para o desenvolvimento sociocultural e econômico do país.

O texto estabelece requisitos claros para quem deseja atuar na área. Poderão exercer a profissão:

• Portadores de diploma de curso superior em dança;
• Técnicos com formação reconhecida por lei;
• Profissionais com diplomas estrangeiros revalidados no Brasil;
• Aqueles que possuam atestado de capacitação emitido por órgãos competentes.

A lei também preserva o direito adquirido, permitindo que profissionais que já atuavam na área antes da publicação da norma continuem suas atividades sem impedimentos. Outro ponto relevante é a dispensa de inscrição em conselhos de outras categorias, evitando conflitos de regulamentação.

Além de bailarinos, dançarinos e coreógrafos, a lei contempla diretores de movimento, ensaiadores, dramaturgos de dança, críticos, curadores e maîtres de ballet. A norma também habilita esses profissionais a prestarem serviços de consultoria e a coordenarem projetos e planos pedagógicos no setor.

A aprovação final é celebrada como uma vitória de vinte anos de mobilização do Fórum Nacional de Dança (FND) e sindicatos. Com origem em 2016 no Senado, sob autoria de Walter Pinheiro, o projeto avançou na Câmara com relatorias das deputadas baianas Alice Portugal e Lídice da Mata.

Para a professora Dulce Aquino, diretora do FND e pioneira na luta pela regulamentação, o impacto será direto na dignidade de quem vive da arte. "A dança é a linguagem artística mais praticada no país, presente em 67% dos municípios. Esta lei traz dignidade para o operário e o criador da dança", destacou a docente.