Após prisão de Bolsonaro, oposição anuncia obstrução no Congresso em defesa de anistia

Parlamentares da oposição anunciaram nesta terça-feira (5) que vão obstruir os trabalhos legislativos na Câmara e no Senado em protesto contra a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, comum no Congresso, é usada para adiar ou travar votações e, neste caso, é parte de uma estratégia política articulada por aliados do ex-mandatário.

Segundo avaliação de integrantes do grupo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro, acirrou os ânimos da bancada de oposição no retorno das atividades parlamentares.

Durante coletiva no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou o chamado "pacote da paz", que reúne propostas como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, medida que está paralisada na Câmara dos Deputados.

O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou que, caso assuma interinamente o comando da Casa, pretende colocar a proposta em votação mesmo sem o aval do presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele falou em "presidência plena". Ou seja, se Motta viajar para fora do país, Altineu assume o cargo e vai votar a proposta. Para ser o vice na chapa de Motta, Altineu se comprometeu a não pautar projetos sem anuência dele, e o gesto romperia essa promessa. Motta, que ainda não retornou a Brasília, não comentou.

Outra frente do movimento é a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares em casos de crimes comuns. A proposta foi aprovada no Senado em 2017 e aguarda votação na Câmara desde então. Na prática, a PEC retira do STF a atribuição de julgar deputados e senadores acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou peculato, transferindo esses processos à Justiça de primeira instância.

Os parlamentares também alegam que a atual aplicação do foro privilegiado tem sido utilizada de forma seletiva. Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), mudanças recentes na jurisprudência do STF teriam mantido Bolsonaro sob julgamento da Corte, mesmo após deixar o cargo. "O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma do Supremo", afirmou.

No mesmo "pacote de paz", a oposição incluiu a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Essa análise cabe exclusivamente ao Senado. Marinho criticou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por supostamente não abrir espaço para diálogo com o grupo. "É preciso ter estatura para conduzir o processo", disse o senador potiguar.

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), discursou e prometeu que o partido fará de tudo para avançar suas pautas: "Não haverá paz no Brasil".

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada na noite de segunda-feira (4), após Moraes entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares já impostas. A principal delas era a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.

De acordo com o ministro, Bolsonaro teria violado essa ordem ao participar virtualmente de manifestações realizadas no domingo (3), que defendiam sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e atacavam o STF. A participação ocorreu por meio de perfis de apoiadores em redes sociais.

A nova decisão judicial impõe ainda uma série de restrições: Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. O uso de celulares e redes sociais, direta ou indiretamente, também foi vetado. Moraes alertou que qualquer violação dessas determinações resultará na decretação da prisão preventiva do ex-presidente.