Câmara aprova ‘Bolsa Pistola’ e prevê financiamento de bancos públicos na compra da 1ª arma

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que concede benefícios tributários e facilidades de crédito para a compra da primeira arma de fogo por cidadãos brasileiros e foi apelidado de 'Bolsa Pistola'. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), segundo o g1. 

O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). O texto prevê redução de impostos e abertura de linhas de financiamento com condições favorecidas por instituições financeiras. O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), na forma de substitutivo.

Pelo texto, poderão solicitar o benefício brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular junto à Receita Federal e não possuam registro anterior de arma de fogo. A proposta concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins.

Além disso, prevê a possibilidade de subsídios — totais ou parciais — e financiamento por meio de bancos públicos para aquisição do armamento. Mesmo com os incentivos, a compra dependerá de autorização da Polícia Federal ou do Exército, conforme as regras já previstas na legislação.

Se receber aval nos dois colegiados, seguirá diretamente para análise do Senado. Caso seja aprovada também na outra Casa, o texto dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor. Apesar do avanço, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado a interlocutores que a matéria enfrenta resistência e não deve prosperar.

Votação e prioridade

A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro nominal de votos. A comissão é formada majoritariamente por parlamentares ligados à chamada bancada da segurança pública, conhecida como “Bancada da Bala”, e não houve manifestação contrária durante a análise.

Entre os grupos apontados como prioritários estão vítimas de violência doméstica com medida protetiva, pessoas que sofreram crimes contra a vida ou o patrimônio, moradores da zona rural e cidadãos com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos — atualmente R$ 8.105.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado nas comissões, o projeto seguirá ao Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara. A exceção ocorre caso ao menos 52 deputados apresentem recurso para que o texto seja analisado pelo conjunto dos parlamentares.