CNH sem autoescola: governo notifica dois estados por descumprirem regras

O Governo Federal intensificou a fiscalização para garantir que as novas regras da CNH do Brasil sejam adotadas em todo o país. Na última sexta-feira, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou oficialmente os Detrans de Santa Catarina e do Ceará, cobrando a adequação imediata ao modelo que retira a obrigatoriedade de formação exclusiva em autoescolas.

A medida integra uma ofensiva da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assegurar a aplicação uniforme das mudanças anunciadas em dezembro. O novo formato busca simplificar o processo de obtenção da primeira habilitação e reduzir o custo final para os candidatos.

Estados têm prazo e podem sofrer sanções

Os órgãos estaduais notificados têm 48 horas para apresentar um plano detalhado de funcionamento. O documento deve explicar, entre outros pontos, como será feita a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a coleta de biometria, o agendamento de exames médicos e psicológicos, além da realização das provas teórica e prática e da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Segundo a Senatran, após a análise dessas informações, equipes técnicas farão inspeções presenciais para verificar sistemas, fluxos e procedimentos adotados. O Ministério dos Transportes afirma que o descumprimento da resolução federal pode resultar em medidas administrativas, reforçando que o objetivo é garantir a “aplicação uniforme” da lei.

Como reagiram Santa Catarina e Ceará

Em Santa Catarina, o Detran informou que já iniciou a implementação das mudanças, mas destacou a necessidade de “adequações técnicas sistêmicas”. O estado afirmou que já emite habilitações no novo modelo, porém ainda não confirmou a aplicação do teto de R$ 180 para exames médicos.

No Ceará, o Detran respondeu de forma imediata à notificação federal. O órgão confirmou que o limite de R$ 180 para exames médicos e psicológicos já está valendo e que o processo de renovação automática também foi iniciado.

O que muda com a CNH sem autoescola

O novo modelo representa uma mudança estrutural no sistema de habilitação ao acabar com a exclusividade das autoescolas na formação de condutores. Entre os principais pontos estão:

Curso teórico gratuito e on-line: oferecido pela plataforma Gov.br, sem necessidade de aulas presenciais;

Redução das aulas práticas: a carga horária mínima caiu de 20 para apenas 2 horas;

Instrutores autônomos: o candidato pode aprender com profissionais independentes, desde que credenciados no Detran;

Menor custo: com teto nos exames e eliminação de taxas consideradas abusivas, o valor inicial da CNH pode chegar a cerca de R$ 530.

Processo mais simples para o candidato

Para quem pretende tirar a carteira em 2026, o fluxo foi redesenhado para ser mais ágil e econômico:

Inscrição totalmente digital, com abertura do Renach sem intermediários;

Exames médico e psicológico com custo máximo de R$ 180;

Curso teórico gratuito pela plataforma oficial;

Treinamento prático feito em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados;

Provas agendadas diretamente pelo Detran, com segunda tentativa gratuita em caso de reprovação;

Ausência de prazo máximo para concluir o processo, diferente do modelo anterior.

Apesar da flexibilização no ensino, o governo ressalta que o nível de exigência das provas teórica e prática permanece inalterado, mantendo os critérios de segurança viária.

Ministério dos Transportes defende novo esquema

Em nota, o Ministério dos Transportes informou que a fiscalização tem como objetivo assegurar que milhões de brasileiros tenham acesso “mais fácil, seguro e barato” à primeira habilitação. O órgão detalhou que também solicitou dados sobre processos em andamento, integração de sistemas, atuação de autoescolas, empresas de biometria e fornecedores de tecnologia, além de informações sobre pontos de atendimento, horários e canais digitais.

As novas regras da CNH do Brasil foram lançadas no início de dezembro pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O programa inclui ainda renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, capacitações para futuros condutores e profissionais da área e a possibilidade de uso de veículos próprios, desde que cumpridas as exigências legais.

Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e alcançar mais de 20 milhões de pessoas que atualmente dirigem sem carteira de motorista no país.