Empresa é condenada a pagar R$ 300 mil à filha que nasceu com microcefalia após contaminação do pai em fábrica

A farmacêutica Eli Lilly do Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 300 mil à filha de um ex-funcionário exposto a substâncias químicas tóxicas durante sete anos em uma fábrica da empresa em Cosmópolis, no interior de São Paulo. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última quinta-feira (27).

Do valor fixado, R$ 200 mil correspondem a danos morais e R$ 100 mil a danos estéticos. A empresa ainda deverá custear plano de saúde vitalício, cadeira de rodas e demais despesas médicas comprovadas da vítima. O pai atuou na unidade entre 1988 e 1995, em contato direto com produtos químicos considerados altamente nocivos à saúde.

Segundo relatos apresentados no processo, ele desenvolveu ao longo do período diversos problemas clínicos, como distúrbios neurológicos, dores crônicas, hipertensão e hepatite química. Em 1994, a filha nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia — alterações no fechamento da coluna e no desenvolvimento do cérebro — que comprometem a mobilidade e outras funções por toda a vida.

Anos depois, em 2013, exames realizados pela família apontaram intoxicação por metais pesados tanto no ex-trabalhador quanto na filha. Laudos incluídos no processo também indicaram que a mãe pode ter sido contaminada indiretamente ao lavar os uniformes impregnados pelos produtos usados na fábrica. Ela chegou a ser diagnosticada com câncer de mama.

Os documentos apresentados à Justiça apontaram falhas na proteção dos trabalhadores e risco elevado de exposição a agentes químicos capazes de causar danos ao feto durante a gestação. A Eli Lilly negou responsabilidade, alegando que os problemas poderiam ter origem genética ou em condições de saúde preexistentes dos pais. Contudo, os magistrados entenderam que a rotina de trabalho contribuiu de forma decisiva para o quadro.