Entenda por que supermercados vão fechar aos domingos em um estado do Brasil

A partir deste domingo (1º), os supermercados do Espírito Santo deixam de abrir as portas no primeiro dia da semana. A decisão, prevista em convenção coletiva, faz do estado o único do país com um acordo que suspende o funcionamento do setor aos domingos, segundo a Associação Brasileira de Supermercados.

A medida vale até 31 de outubro de 2026 e deverá ser reavaliada ao fim do período. O acordo envolve cerca de 70 mil trabalhadores distribuídos em mais de 1.500 lojas nos 78 municípios capixabas.

Fatores que pesaram na decisão

Representantes do setor afirmam que dois fatores principais levaram à retomada da regra: a dificuldade para contratar funcionários e o desempenho abaixo da média nas vendas de domingo.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo reforçam esse argumento. Levantamento da Receita Estadual aponta que, em 2025, o domingo teve a menor média de faturamento entre hipermercados, supermercados, mercearias, minimercados e hortifrutis. Enquanto aos sábados as vendas alcançaram cerca de R$ 102 milhões, aos domingos o valor ficou em torno de R$ 25,9 milhões.

O cenário do mercado de trabalho também influencia a mudança. Em 2025, o estado registrou taxa de desemprego de 3,3%, a menor da série histórica da IBGE iniciada em 2012 por meio da Pnad Contínua. Foi o quarto menor índice do país. Com menos pessoas buscando emprego, empresários relatam dificuldade para preencher vagas no comércio.

A Associação Capixaba de Supermercados afirmou, em nota, que a medida será testada até outubro de 2026. “O fechamento dos supermercados aos domingos, que tem como motivação principal a falta de mão de obra, será adotado em caráter experimental e reavaliado em 31 de outubro de 2026”, disse a entidade.

Como fica a jornada dos trabalhadores

Até então, era comum que empregados trabalhassem em sistema de revezamento, com um domingo de trabalho e outro de folga. A carga semanal permanece de 44 horas, com possibilidade de horas extras.

Em algumas redes, o domingo trabalhado garantia adicional na remuneração; em outras, a compensação ocorria por meio de banco de horas. Os turnos eram organizados dentro do horário de funcionamento das lojas, que pode variar das 7h às 22h.

Com a nova regra, a folga semanal passa a ser fixa aos domingos. A jornada será redistribuída entre segunda-feira e sábado, mantendo a escala 6x1.

Sindicato vê conquista e descarta perdas salariais

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo, Rodrigo Rocha, a decisão representa um avanço histórico para a categoria. Segundo ele, o descanso dominical sempre esteve entre as principais reivindicações dos trabalhadores do comércio.

“O domingo é socialmente destinado ao descanso e à convivência familiar. Reduzir o trabalho contínuo melhora diretamente a qualidade de vida, a saúde física e mental dos trabalhadores”, afirmou ao portal G1.

Ele também ressalta que a mudança não pode afetar a renda. “Mudança de escala não pode gerar perda de renda. Salários e direitos devem ser preservados integralmente”, diz.

Na avaliação do sindicato, o impacto para os consumidores tende a ser limitado, já que os supermercados continuam com horários estendidos ao longo da semana, e compras emergenciais podem ser feitas em estabelecimentos de bairro.

O que determina a nova regra

O fechamento foi estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre a Fecomércio-ES e o sindicato da categoria. A norma segue a Portaria nº 3.665/2023, que condiciona a abertura do comércio aos domingos e feriados à autorização por meio de acordo coletivo.

Entre os principais pontos do acordo estão:

Proibição de funcionamento aos domingos entre 1º de março e 31 de outubro de 2026;

Nova avaliação ao término do período;

Multa equivalente a um salário do empregado por domingo em caso de descumprimento;

Exceção para pequenos mercados de bairro que operem apenas com os proprietários, sem funcionários registrados.

Segundo a Fecomércio-ES, o período servirá como teste e poderá ser rediscutido nas negociações previstas para novembro.

Quem pode e quem não pode abrir aos domingos

Supermercados, mercearias, minimercados e atacarejos: devem permanecer fechados.

Lojas de material de construção: também não podem funcionar.

Açougues e padarias: estão autorizados a abrir, já que seus empregados não integram a categoria dos comerciários de supermercados.

Comércio de rua em geral: não há impedimento.

Shoppings centers: as lojas seguem liberadas para operar normalmente aos domingos.

O modelo não é inédito no estado. Entre 2009 e 2018, os supermercados capixabas já haviam adotado o fechamento dominical após acordo entre empresários e trabalhadores - prática que agora volta a vigorar, em caráter experimental, até 2026.