Esqueceu de apagar? Frase indica uso de ChatGPT em decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos

A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos da acusação de estupro de uma menina de 12 ganhou um novo capítulo de repercussão. Após a divulgação do acórdão, internautas passaram a compartilhar nas redes sociais um trecho do documento que, segundo eles, indicaria o uso de inteligência artificial na elaboração do texto.

A reportagem teve acesso à decisão e confirmou a existência de uma frase solta no conteúdo, semelhante a um comando direcionado a ferramenta de IA, o que alimentou a suspeita de que um “prompt de ChatGPT” teria sido mantido por engano no documento oficial. "Agora melhore a exposição e fundamentação desse parágrafo", diz a frase.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou o assunto nas redes sociais nesta segunda-feira (22). Em vídeo, ele afirmou que o texto da decisão continha um trecho típico de comando usado para inteligência artificial.

“Na decisão tem um prompt de ChatGPT. Ou seja, esqueceram de deletar uma parte pedindo para fazer parte da sentença. Então esse é o cuidado que esta Câmara estava tendo com essa menor”, declarou. Em seguida, acrescentou: “É inacreditável como pessoas lidam com tão pouco zelo a decisão que vai incidir sobre a vida de uma criança de 12 anos”.

O parlamentar informou ainda que deve se reunir na terça-feira (23) com o vice-governador de Minas Gerais e com o presidente do TJMG para tratar de possíveis providências relacionadas ao caso.

Caso provocou indignação nacional

A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada não apenas absolveu o homem acusado de estupro de vulnerável, como também autorizou o relacionamento da adolescente de 12 anos com o homem de 35. O teor do julgamento gerou forte reação em todo o país.

Diante da repercussão, parlamentares apresentaram representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores responsáveis pelo julgamento.

O TJMG não havia se manifestado até a publicação desta reportagem sobre a suposta utilização de inteligência artificial na elaboração da decisão, que tramita em sigilo. O espaço permanece aberto.

Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá examinar o conteúdo do acórdão e adotar “todas as medidas legais necessárias, seguindo rigorosamente o que diz a lei e as decisões dos tribunais superiores (como STJ ou STF)”.