Fux diverge de Moraes e vota contra tornozeleira eletrônica para Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, restrição ao uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada no plenário virtual da Primeira Turma do STF e o julgamento foi encerrado na noite desta segunda-feira (21), com resultado de 4 votos a 1 a favor das restrições.

Na avaliação de Fux, as determinações do ministro Alexandre de Moraes são excessivas e não se justificam diante da ausência de provas novas e concretas de que Bolsonaro estivesse planejando deixar o país ou atrapalhar as investigações. Segundo ele, o ex-presidente tem endereço fixo e já teve o passaporte apreendido, o que afastaria o risco de fuga.

Fux argumentou que as restrições impõem limitações graves a direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu o ministro em seu voto.

No mesmo julgamento, acompanharam Moraes os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles entenderam que as medidas são necessárias diante de condutas de Bolsonaro que podem configurar tentativa de interferência no andamento da Justiça e pressão sobre outras autoridades. As restrições foram determinadas por Moraes na última sexta-feira (18) e submetidas ao referendo da Primeira Turma.

Entre as medidas mantidas estão a proibição de manter contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras, além de outros investigados ou réus, e o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e durante todo o fim de semana.

Fux também destacou, no início de seu voto, o papel do Supremo na preservação da soberania nacional e da Constituição, afirmando que o Judiciário deve manter sua independência diante de críticas e pressões. “Os juízes devem obediência unicamente à Constituição e às leis de seu país”, escreveu. “Na seara política, contextos e pessoas são transitórios. Na seara jurídica, os fundamentos da República Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentes.”

Ontem, Jair Bolsonaro voltou a se manifestar contra as medidas, durante uma visita à Câmara dos Deputados. Disse que o uso da tornozeleira representa “a máxima humilhação em nosso país” e afirmou: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República.”