Impeachment de Moraes vai para frente? Veja o que diz a lei e quem toma a decisão

A ofensiva de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou força esta semana em Brasília. Um grupo de senadores e deputados ocupou o plenário do Senado na tentativa de forçar o andamento de dois projetos: a proposta de anistia a condenados por tentativa de golpe e o pedido de impeachment do ministro.

Segundo o portal IG, até esta quarta-feira (6), os bolsonaristas alegam ter reunido 39 assinaturas de apoio ao pedido de impeachment, faltando apenas duas para formalizar o protocolo junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). No entanto, o número de adesões, apesar de simbólico, não tem peso jurídico direto sobre a abertura do processo.

A decisão de aceitar ou não o pedido cabe exclusivamente ao presidente do Senado. A coleta de assinaturas tem caráter meramente político e não obriga Alcolumbre a dar andamento à denúncia.

Quem pode abrir um processo de impeachment contra ministro do STF?

Ao contrário do impeachment de um presidente da República, que precisa ser aprovado pela Câmara antes de seguir ao Senado, no caso de um ministro do STF o processo tramita diretamente no Senado Federal. A regra está prevista na Constituição (artigo 52, inciso II) e no Regimento Interno do Senado (artigo 377, inciso II).

Ou seja, tudo depende do presidente da Casa. É ele quem pode dar andamento ou arquivar o pedido, independentemente de quantas assinaturas sejam colhidas.

Se a denúncia for aceita, é convocada uma sessão presidida pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federalm atualmente Luís Roberto Barroso, mas a partir de setembro quem assume o cargo é Edson Fachin.

Para que o impeachment avance, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 membros. 

O que pode levar à perda do cargo?

A Lei 1.079/1950 define quais são os crimes de responsabilidade que podem justificar o afastamento de um ministro do STF. Entre eles estão:

- Alterar votos sem respeitar os ritos processuais

- Julgar causas nas quais é suspeito

- Atuar politicamente de forma partidária

- Negligenciar os deveres do cargo

- Ferir a honra e o decoro da função

Se condenado, o ministro perde o cargo, fica inelegível por oito anos e pode enfrentar outras sanções judiciais.

Obstrução

A mobilização liderada por aliados de Bolsonaro teve início na terça-feira (5) e encerrou na noite de ontem. O grupo ocupou a Mesa Diretora do Senado, impedindo o avanço das votações em plenário.  

A manifestação aconteceu como reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada na segunda-feira (4), e mira principalmente o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que envolvem Bolsonaro e seus aliados em supostas tentativas de golpe de Estado.