Alexandre de Moraes é punido pelos EUA com a Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, justificou a ação dizendo que Moraes prendeu pessoas arbitrariamente e suprimiu a liberdade de expressão no Brasil. O dispositivo da legislação americana impõe sanções econômicas e impede a entrada de pessoas no país americano. 

O secretário do Tesouro americano anunciou a aplicação contra o ministro brasileiro nesta quarta-feira (30), em um comunicado público. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", afirma Scott Bessent.

A lei foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. O dispositivo foi criado após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país de origem. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. A lei passou a ser usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. 

O comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA afirma que todos os bens e interesses de Moraes que "estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos" estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.