Juízes e promotores poderão ser fiscalizados por geolocalização; saiba mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliam aplicar regras administrativas para ampliar o controle da presença de juízes, desembargadores, promotores e procuradores nos fóruns e promotorias. Uma delas é a fiscalização dos profissionais por geolocalização.

A proposta tem o objetivo de obrigar o comparecimento presencial de magistrados e membros do Ministério Público nas repartições. A ideia é proibir a participação corriqueira em sessões e audiências no regime remoto.

O ministro Mauro Campbell, corregedor do Poder Judiciário, foi o primeiro a redigir uma minuta de provimento nesse sentido. O texto foi entregue ao CNJ no último dia 2.

O procurador-geral da República Paulo Gonet apresentou nesta terça, 23, uma versão bem semelhante ao Conselhão do MP, inspirada no projeto Campbell.

Os projetos ainda não foram votados pelos conselheiros.

Uma alternativa em debate, para fiscalizar o cumprimento das normas que vierem a ser aprovadas, é o uso de ferramentas de geolocalização, controle de IP e reconhecimento facial ou biométrico.

Os conselhos avaliam que é necessário um “acompanhamento periódico e sistemático” pelas corregedorias para garantir que o trabalho está sendo feito presencialmente.

Depois da pandemia da covid-19, não houve adesão completa ao trabalho presencial no Judiciário e no Ministério Público. As jornadas remotas foram autorizadas excepcionalmente no auge da crise sanitária para evitar a contaminação sem paralisar a Justiça. Apesar de obrigatório, o retorno ao sistema anterior tem enfrentado resistência e as audiências por videoconferência continuam parte da rotina do Judiciário.